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Representantes da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões participaram do Encontro Regional com os Legislativos Municipais (ERLeg), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O evento foi realizado no dia 11 de junho, em Santo Ângelo, reunindo vereadores, gestores públicos e servidores de municípios das regiões de Santo Ângelo e Frederico Westphalen.
A comitiva santo-antoniense foi composta pelos vereadores Rogério Morais, Mário Nelson Escobar e Maria Elzira, além do assessor jurídico Vanderson Barcelos Godoi.
O encontro teve como objetivo qualificar os agentes públicos e promover o debate sobre temas considerados estratégicos para a administração municipal. Entre os assuntos discutidos estiveram os desafios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os impactos da reforma tributária para os municípios.
Durante a programação, auditores do Tribunal de Contas apresentaram orientações técnicas, diagnósticos e perspectivas relacionadas à gestão pública, destacando a importância do planejamento e da preparação dos municípios diante das mudanças em andamento.
No painel voltado à previdência municipal, foram debatidas questões ligadas à sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes próprios, tema considerado fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos benefícios previdenciários no futuro.
Já no debate sobre a reforma tributária, os participantes receberam informações sobre as alterações previstas no sistema de arrecadação, os desafios de adaptação das administrações municipais e as oportunidades que poderão surgir a partir das novas regras.
Segundo os participantes, o encontro proporcionou atualização técnica e troca de experiências entre representantes de diferentes municípios, fortalecendo o papel dos legislativos na fiscalização, no planejamento e na busca por soluções para os desafios da gestão pública.
A participação da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões reforça o compromisso com a qualificação permanente de seus representantes e servidores, contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades da comunidade.
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