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Candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis de passeio, passaram a ter uma nova exigência no Rio Grande do Sul. Desde terça-feira, 1º de setembro, é obrigatório realizar exame toxicológico para a obtenção da primeira habilitação.
A medida foi determinada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e regulamentada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). O objetivo é ampliar o controle sobre o consumo de substâncias psicoativas por condutores e contribuir para a segurança no trânsito.
Até o final de agosto, o exame toxicológico era exigido apenas de motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões, ônibus e outros utilizados no transporte de cargas ou passageiros.
Com a mudança, o candidato à primeira habilitação deverá apresentar resultado negativo no exame antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos novos condutores durante o período inicial de habilitação.
Os processos de primeira habilitação iniciados antes de setembro não serão atingidos pela nova exigência.
Como funciona o exame
O exame toxicológico é realizado a partir da coleta de amostras de cabelo ou pelos corporais. O material permite identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas em um período aproximado de 90 dias.
Entre as substâncias que podem ser detectadas estão maconha, cocaína, crack, anfetaminas, LSD, ecstasy, morfina e heroína.
O procedimento deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito. Após a análise, o resultado é encaminhado eletronicamente ao sistema do Detran-RS.
O valor do exame pode variar conforme o laboratório e o município, ficando geralmente entre R$ 150 e R$ 250.
Em caso de resultado positivo, o candidato poderá solicitar uma contraprova. Também poderá apresentar documentação médica quando o resultado estiver relacionado ao uso de medicamento prescrito por profissional de saúde.
Medida gera debate
A ampliação da exigência tem recebido apoio de especialistas que defendem medidas de prevenção ao uso de drogas por motoristas. Por outro lado, a mudança também provoca críticas entre autoescolas e candidatos à primeira habilitação.
Um dos principais questionamentos está relacionado ao aumento do custo para obter a CNH. Além do novo exame, o processo já envolve despesas com avaliações médica e psicológica, aulas, provas e taxas administrativas.
A exigência está prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e foi regulamentada pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Detran-RS orienta os candidatos a verificarem previamente quais são os laboratórios credenciados e a realizarem o exame dentro das etapas previstas para evitar atrasos no processo de obtenção da primeira habilitação.
(55) 99939-8926
