Em participação no programa Converso Aberta, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) trouxe graves denúncias e demonstrou preocupação com os rumos do saneamento no Rio Grande do Sul após a privatização da Corsan, agora gerida pela empresa Aegea. Durante 15 minutos de conversa com o apresentador Manoel, o parlamentar criticou duramente o aumento de taxas e cláusulas contratuais que, segundo ele, prejudicam diretamente a população e o setor produtivo.
Críticas à Privatização e Queda na Qualidade
Fernandes iniciou sua fala relembrando que o governador Eduardo Leite havia prometido, em campanha, não vender a companhia. Para o deputado, a justificativa de que a iniciativa privada traria tarifas módicas e investimentos robustos não se sustentou.
"A primeira queda que a população sentiu foi na qualidade do serviço: muito mais falta d’água e vazamentos ininterruptos. Isso ocorre porque a primeira atitude da empresa foi demitir em massa trabalhadores com 20, 30 anos de casa", afirmou o parlamentar.
O "Imposto do Quarto" e o Impacto na Hotelaria
Um dos pontos mais polêmicos abordados foi a nova forma de taxação para o setor hoteleiro. O deputado citou exemplos de cidades como Osório e Ijuí, onde hotéis passaram a pagar taxas multiplicadas pelo número de dormitórios.
"Um dono de hotel me ligou dizendo que pagava R$ 70,00 de tarifa básica. Agora, como tem 100 apartamentos, está pagando R$ 7.000,00 de tarifa básica, fora o consumo. Isso gera desemprego e encarece o turismo", alertou.
A Polêmica dos Poços Artesianos
O deputado também denunciou o que chamou de "apropriação" de investimentos privados. Segundo ele, a cláusula 15 (inciso V) do contrato padrão assinado pelos municípios permite que a concessionária assuma o domínio sobre poços artesianos particulares.
Cobrança indevida: O proprietário que investiu no poço passa a pagar tarifa básica e consumo para a empresa pela sua própria água.
Exploração externa: A empresa pode interligar esse poço particular à rede pública para abastecer outras residências.
Mobilização e Audiência Pública
Jeferson Fernandes classificou a situação atual como um "mato sem cachorro", criticando a falta de poder de fiscalização da agência reguladora (AGERGS) e a postura de prefeitos que assinaram os contratos em troca de verbas para obras em ano eleitoral.
Como medida imediata, o deputado anunciou uma audiência pública na Assembleia Legislativa para o dia 26, com o objetivo de cobrar explicações das autoridades e da empresa. "A água é um bem finito e essencial. Em lugar nenhum do mundo a privatização deu certo; todos os países da Europa que fizeram isso estão voltando atrás", concluiu.
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