Rádio Fronteira Missões - 105,1 FM
Dois homens, de 41 e 51 anos, foram presos em flagrante nesta segunda-feira (3), em São Nicolau, sob acusação de furto e crime ambiental. A ação teve início após a Brigada Militar interceptar um caminhão caçamba que transportava, sem documentação legal, uma carga de postes de madeira nativa. Os suspeitos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia de São Nicolau, onde a Polícia Civil lavrou o auto de prisão.
A abordagem no Rincão do Itatí
A operação começou após a guarnição militar receber uma denúncia anônima informando sobre um caminhão caçamba branco, carregado com madeira de origem suspeita, trafegando no interior em direção à cidade. Em diligências pela localidade de Rincão do Itatí, os policiais localizaram e abordaram o veículo.
Na caçamba, confirmou-se a presença da carga. Os ocupantes alegaram que os postes teriam como destino uma propriedade rural no município de Rolador. No entanto, nenhum dos dois apresentou Documento de Origem Florestal (DOF), nota fiscal, autorização de corte ou qualquer licença ambiental que comprovasse a procedência do material. Questionados, um dos homens afirmou que apenas fazia o transporte e que os documentos seriam providenciados depois, enquanto o outro optou por permanecer em silêncio.
Análise técnica e enquadramento legal
A madeira passou por uma avaliação preliminar conduzida por uma bióloga da Prefeitura Municipal de São Nicolau. A profissional apontou que o material pertence ao Bioma Mata Atlântica — provavelmente se tratando de pau-ferro ou ipê —, sendo necessária uma perícia técnica para a identificação definitiva das espécies.
A Polícia Civil autuou os envolvidos pelo crime previsto no artigo 38-A da Lei nº 9.605/98 (destruição ou utilização irregular de vegetação do Bioma Mata Atlântica) e por furto, conforme o artigo 155 do Código Penal. Como a soma das penas ultrapassa o limite legal para concessão na delegacia, não houve arbitramento de fiança pela autoridade policial, e a dupla permaneceu à disposição do Poder Judiciário. O caminhão e a carga de madeira foram apreendidos.
Alerta à comunidade e produtores
A Polícia Civil faz um alerta importante para a população, produtores rurais, transportadores e comerciantes: o corte de vegetação nativa exige autorização prévia e formal do órgão ambiental competente, mesmo em áreas particulares. A simples autorização verbal do dono da terra não valida a extração.
Além disso, o transporte exige o Documento de Origem Florestal válido para todo o trajeto. A legislação prevê responsabilização penal não apenas para quem realiza o corte, mas também para quem transporta, armazena ou adquire a madeira sem a devida documentação. Denúncias sobre corte e transporte irregular podem ser feitas de forma anônima à Brigada Militar ou à Delegacia de Polícia de São Nicolau.
(55) 99939-8926
