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O Senado aprovou na terça-feira (12) um projeto que proíbe a exposição de cigarros em locais de venda. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Pela regra atual, de 2014, a propaganda de cigarros já é proibida, mas a exposição é permitida.
Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF) defendeu inicialmente que os cigarros não fossem exibidos somente próximo a produtos para crianças e adolescentes. “A completa proibição da exposição dos produtos fumígenos pode ter impacto negativo no emprego e na renda e representar verdadeira vantagem competitiva para produtos ilegais”, argumentou.
Depois, Leila acatou uma emenda do senador Eduardo Girão (Pode-CE) contra a exposição nos locais de venda. “A vedação à exposição e visibilidade de produtos fumígenos nos locais de venda parece-nos constitucional na medida em que encontra abrigo nos mais diversos dispositivos da Constituição que tratam da segurança e saúde das pessoas, inclusive consumidores e menores, ainda que venha em detrimento aos princípios da livre iniciativa e liberdade de expressão”, disse.
Conheça outros pontos do projeto:
Cigarros com sabor: a proposta não autoriza a venda nem a importação de cigarros com sabor, mas não proíbe o consumo. “Ficam proibidas a importação e a comercialização no País de produto fumígeno derivado do tabaco que contenha substâncias sintéticas e naturais com propriedades aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto”, diz o projeto.
Advertência na embalagem: a proposta mantém a exigência de o produto conter advertência informando as doenças que o cigarro pode causar. A mensagem, ilustrada com foto, será trocada a cada cinco meses, pelo menos. Palavras e símbolos que indiquem que o cigarro pode ser benéfico são proibidas.
Rádio e TV: a regra atual limita a exibição de propaganda no rádio e na TV. Atualmente, durante a transmissão de eventos como a Copa do Mundo é permitido veicular propagandas de bebidas e de cigarros, desde que não recomendem o consumo. O projeto proíbe a propaganda de cigarros em qualquer circunstância, inclusive em estádios. A propaganda também não poderá ser feita em programas de rádio ou TV.
Fumar com menor de idade no carro: o projeto prevê multa gravíssima para motorista que dirigir fumando com um menor de idade junto no veículo. A multa para a infração é de R$ 293,47.
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