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Deputados aprovam audiências públicas para avaliar impacto da extinção de municípios no RS
12/11/2019 13:59
Foto: (Foto: Reprodução | AL-RS)

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou hoje (12) a realização de três audiências públicas relacionadas ao impacto da PEC 188/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total, protocolada na semana passada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dentro da proposta de novo pacto federativo. Sobre esse tema, durante a reunião os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios e da FAMURS fizeram uma exposição aos deputados.

Os requerimentos de autoria da deputada Fran Somensi (Republicanos), Eduardo Loureiro (PDT) e Vilmar Zanchin (MDB) foram aprovados por unanimidade e serão unificados na data, que poderá ser definida em conjunto com a FAMURS, que nos dias 25 e 26 de novembro estará realizando em Porto Alegre evento para tratar dessa e outras questões do municipalismo.

O assunto, que tem mobilizado os deputados em agendas no interior do Estado, gerou debates a respeito da penalização que poderá ser imposta aos pequenos municípios, resultado de distorção da proposta governamental. Conforme Eduardo Loureiro, trata-se de uma proposta simplista e generaliza a dificuldade de arrecadação, uma vez que dados da Confederação Nacional dos Municípios apontam que 82% dos municípios não alcançam os 100% de arrecadação própria.

Também o deputado Vilmar Zanchin (MDB) alertou para o impacto da PEC 188/2019 e a possível extinção de 226 municípios no RS, ponderando que está em curso a ideia de que provocam prejuízo aos cofres públicos quando, na verdade, as emancipações promoveram o desenvolvimento regional. Já o deputado Valdeci Oliveira (PT) defendeu o debate da reforma tributária e o não à extinção de municípios, uma vez que as emancipações provocaram a melhoria da prestação dos serviços à população nos antigos distritos, distantes das sedes e desassistidos, em sua maioria. A deputada Kelly Moraes (PTB) apontou o risco de retrocesso e sérios prejuízos mais tarde, justificando a importância do debate.

 

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa

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