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Comissão amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS
06/11/2019 14:03
Foto: Caso a regra entre em rigor, só poderá realizar esse saque quem tinha saldo de até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS em 24 de julho deste ano. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A comissão de deputados e senadores que analisava a MP (medida provisória) com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do fundo.

O relatório do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovado na terça-feira (05), estabelece que só poderá realizar esse saque quem tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Caso a lei seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, quem já retirou o dinheiro e tem direito a esse saque maior poderá retirar o restante. Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS, o saque continua limitado a R$ 500.

O texto aprovado no colegiado também permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes tenham doenças raras. O texto também acaba com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao governo sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.
 

Fonte: Jornal o Sul

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