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Famurs se posiciona contra a extinção de municípios, proposta do governo federal
06 de novembro de 2019 às 10:14
Famurs se posiciona contra a extinção de municípios, proposta do governo federal
(Foto: Divulgação AMM)

Na região das Missões, a notícia da extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes causou perplexidade por parte dos prefeitos, que não concordam com a proposta, estarão se manifestando sobre o assunto e buscando apoios na Câmara e Senado Federal.

Dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%.

Ficam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total.

É importante chamar a atenção sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário.

Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, “a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas.”

A Confederação Nacional dos Municípios classificou como um "equívoco" a proposta do governo de fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação

Para o presidente da entidade, quem sustenta o país são os municípios, porque são neles que ocorrem toda a produção, ele afirmou que o governo não conversou com os prefeitos sobre a proposta e que ficou sabendo sobre ela pela imprensa. A CNM disse que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida. 

Fonte: AMM