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Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê regras sobre uso de armas por caçadores e colecionadores
06 de novembro de 2019 às 09:35
Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê regras sobre uso de armas por caçadores e colecionadores
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (05), por 283 votos a 140, o projeto que prevê regras sobre o uso de armas por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs. A proposta prevê alterações no Estatuto do Desarmamento e segue para análise do Senado.

Entre outros pontos, o texto define os procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica dos atiradores. Inicialmente, a votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada porque não houve acordo entre os líderes partidários sobre o texto a ser aprovado.

A versão anterior, por exemplo, previa alterações nas regras sobre posse e porte de armas. Esse trecho, contudo, foi excluído pelo relator, Alexandre Leite (DEM-SP). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Tentativa de obstrução

Durante a sessão de terça-feira, deputados da oposição afirmaram que o acordo feito na semana passada havia sido quebrado. Diante disso, passaram a tentar obstruir o andamento da votação.

Argumentaram que a versão a ser votada ampliava as categorias aptas a obter o porte de armas e previa mudanças nas penas para crimes relacionados ao uso irregular de armas de fogo. Diante da polêmica, os líderes partidários decidiram votar o trecho para caçadores, colecionadores e atiradores.

Mudanças

O projeto original abria espaço para a concessão do porte de armas por meio de decretos presidenciais, mas o relator mudou esse trecho, prevendo regulamentação. Alexandre Leite ampliou, contudo, o número de categorias profissionais com direito ao porte de armas, incluindo outras carreiras que exercem função de polícia, como guardas portuários, policiais legislativos estaduais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional.

As propostas foram alvo de críticas da oposição, e o texto aprovado passou a prever somente as novas regras para os CACs.
 

Fonte: Jornal o Sul