O prefeito de Bossoroca, José Moacir Fabricio Dutra, popularmente conhecido como Juca, concedeu entrevista ao Grupo Fronteira Missões nesta terça-feira, e falou sobre a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação e segundo ele, este é um procedimento natural e que está dentro do ordenamento legal para o Legislativo fazer e avaliar as ações do Executivo.
Quanto ao afastamento do cargo, José disse não haver menor respaldo legal e ainda detalhou que os advogados da prefeitura já repassaram isso para os advogados da Câmara de Vereadores no momento da entrega do protocolo do documento, em seguida foram analisar mais profundamente junto as assessorias e não há o menor motivo legal para esse tipo de questionamento e nem para se levar adiante essa ideia de afastamento do Executivo, sem ter o fato finalizado em termos de sentença judicial.
Questionado sobre o que aconteceu para se chegar a esta situação, o prefeito explica que o Ministério Público acusa, ele se defende e o juiz dá sentença e o que houve foi uma sentença do juiz em primeiro grau, onde fala da perca de participação em cargos políticos ou empregos públicos por cinco anos, mas como é uma decisão em primeiro grau, isso cabe recurso. Juca também ponderou que essa decisão sequer foi publicada, não foi dado ciência ao advogado da parte e não foi dado um prazo para que o réu, (no caso ele), pudesse entrar com recurso na Comarca em segundo grau e até terceiro grau, se necessário.
Ele disse que não foi uma denúncia do Ministério Público para Câmara, essa denúncia ocorreu lá no início do processo e no dia 5 de agosto, a juíza concedeu a sentença, sendo assim, a partir de agora é preciso esperar os meios constitucionais de defesa.
Segundo o prefeito, essa decisão do Ministério Público está relacionada a uma contratação de uma empresa terceirizada para realizar serviço de limpeza em escolas e coleta de lixo no município, onde o Ministério Público achou que havia ilegalidade no sentido da contratação, porém para o serviço foi feito um cálculo e eles contestaram dizendo que houve prejuízo para o município e no seu ponto de vista não houve, mas mesmo assim, recebeu a sentença desfavorável e está recorrendo procedendo no sentido de realizar sua defesa.
Ele comentou que a comunidade está um pouco perplexa pela notícia do afastamento, considerando que com relação ao processo, poucas pessoas sabiam, mesmo que não sendo sigiloso em nenhum momento se sai falando de processos pessoais, sendo assim, as pessoas não conheciam o fato e no momento que se tornou público, a comunidade recebeu um certo choque e talvez, até o objetivo da Câmara fosse criar um fato político e nesse sentido, criou uma coisa que chama muita atenção das pessoas, mas ponderou que vai seguir a vida normalmente, fazer o que tem que ser feito em termos da defesa e continuar a administração do município, buscando fazer o melhor pela comunidade, pois no seu entender, é isso que importa, irá gastar energia em benefício da população.
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