As eleições para escolher os novos conselheiros tutelares em cidades de todo o país vão acontecer neste domingo, dia 6, e em Santo Antônio das Missões não é diferente, todos os eleitores podem participar e escolher as pessoas que vão atuar na defesa e proteção de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.
Para votar, o eleitor deverá ter acima de 16 anos, levar o título eleitoral e um documento de identidade. A votação no município ocorrerá na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio, quando as urnas estarão disponíveis das 8h às 17h. O voto é secreto, facultativo e será feito através de cédulas impressas.
Após às 17h, será realizada a apuração dos votos e divulgação do resultado preliminar da eleição, ficando transcorrendo o prazo para recursos e então, o resultado definitivo do processo eleitoral será divulgado no dia 16 de outubro.
Conforme cronograma disposto no edital da eleição, a posse dos conselheiros eleitos está prevista para ser realizada no dia 10 de janeiro de 2020. O período de atuação dos conselheiros eleitos será de 2020 a 2024.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente fala sobre o pleito
Concedeu entrevista ao Fronteira Missões a presidente do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), Odinéia dos Santos, que ressaltou que este Conselho é um colegiado de caráter normativo, deliberativo e controlador e cabe a si promover a proteção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município de Santo Antônio das Missões.
Odinéia evidenciou que o papel do conselheiro tutelar é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, mas suas atribuições são várias, dentre elas atender crianças e adolescentes em situação de risco, promover a execução das suas decisões podendo para tanto requisitar serviços públicos, como por exemplo, serviços na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, inclusão em programas comunitários oficial, auxílio à família, crianças e adolescentes.
Questionada qual a carga horária de trabalho do conselheiro tutelar, ela disse que o conselheiro deve trabalhar 8 horas diárias conforme determina a Constituição Federal, mas também existe um controle de um Regime Interno do Conselho Tutelar aprovado e que determina que os profissionais trabalhem conforme horário de prefeitura, sendo das 8 horas às 11h30min e das 13h às 16h, se sempre trabalhando com três conselheiros e ficando um plantão. Afirmou que esse ajuste de funcionamento está de acordo com Regimento Interno do Conselho Tutelar aprovado pelo Comdica na presidência anterior.
Sobre a possibilidade ou não de atuação em outro cargo quando eleito Conselheiro Tutelar, Odinéia deixou claro que não, e detalhou que isso está definido na Constituição Federal e na Lei 2.509, este é um trabalho exclusivo.
Sobre a eleição, destacou que ocorre no dia 6 de outubro, com início às 8 horas na escola Santo Antônio e encerra às 17 horas, logo então se começa a contagem dos votos e na sequência tem um resultado preliminar. Ela também evidenciou que no dia da eleição não é permitido qualquer tipo de propaganda eleitoral, ou, por exemplo, carregar eleitor para votar, isso os leva à cassação de imediato, basta o denunciante conter provas, por exemplo, uma foto.
A denúncia de irregularidade pode ser realizada para o Comdica, presidente e vice-presidente, para a Brigada Militar, bem como irão solicitar apoio para Promotoria Pública.
A presidente de Conselho ponderou que a votação no pleito eleitoral de conselheiro tutelar não é obrigatória, mas ressaltou a importância do cidadão exercer esse direito, pois assim, no momento que julgar necessário terá direito de realizar cobranças, neste contexto, pediu para a comunidade que participe da votação, escolha um candidato que em sua opinião poderá realizar um trabalho em defesa das crianças e adolescentes e que contribua com a comunidade e vote, exercendo seu direito e cumprindo com o papel de cidadão.
Ela evidenciou que o mandato dos eleitos é de quatro anos, sendo que assumem no dia 10 de janeiro de 2020 e entregam o cargo no dia 10 de janeiro de 2024.
Autor: Jéssica Ourique
Fonte: Grupo Fronteira Missões
(55) 99939-8926
