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O projeto de lei que amplia a sobre permissão para posse de armas em propriedade rural será sancionado na tarde desta terça-feira (17), em Brasília. A informação foi confirmada à coluna pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ontem, ao mencionar seu retorno ao exercício da presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que estava bem de saúde e acrescentou que pretendia sancionar a proposta de lei no dia de seu retorno.

O texto foi aprovado pela Câmara em 21 de agosto. Foram 320 votos a favor e 61 votos contrários. Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado, ele seguiu, então. para sanção presidencial. Para o ministro-chefe da Casa Civil,ao sancioná-lo, Bolsonaro honra mais um compromisso firmado durante a campanha eleitoral. Onyx Lorenzoni acrescenta que a ampliação da permissão para posse nas propriedades rurais refletirá em defesa da vida e da família.

— O projeto permite e recupera para o produtor rural gaúcho e brasileiro a condição de poder defender a sua própria vida, a sua integridade, o seu patrimônio, a sua família. Esse direito por muito tempo foi sonegado aos brasileiros por outros governos. E o presidente Bolsonaro, que se comprometeu com esse projeto durante a campanha, o sanciona hoje cumprindo mais um compromisso com os gaúchos e os brasileiros — afirmou Onyx à coluna.

Projeto de lei

Relator da proposta na Câmara sobre permissão para posse de armas em propriedade rural, o deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP-RS) conversou com a coluna em agosto. A norma altera o Estatuto de Desarmamento no ponto em que ele trata do certificado de registro de armamentos. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma "exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio". Pela proposta agora avalizada pelo Congresso, com apoio do governo de Jair Bolsonaro, a permissão fica ampliada para a "extensão do respectivo imóvel rural".
 

Fonte: Gaúcha ZH