O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje, por 228 votos a 210 e 4 abstenções, o destaque do Podemos à Medida Provisória 870/19, e manteve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia. Conforme o texto original, alguns partidos pretendiam colocar na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob responsabilidade do ministro Sérgio Moro.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro.
Está em debate, neste momento, destaque do Novo, que pretende retirar do texto a proibição de o auditor fiscal da Receita Federal compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.
Mais cedo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória (MP) 870/19. A matéria diz respeito à reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.
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