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Fiscal Municipal da Vigilância Sanitária e Ambiental falou de esgotos a céu aberto em Santo Antônio das Missões
14/12/2018 10:46
Foto: A reportagem do Grupo Fronteira Missões percorreu as ruas da cidades e fez os registros (Fotos: Jéssica Ourique)

O programa Conversa Aberta da Rádio 89,1 FM abordou na quarta-feira, dia 5 de dezembro, uma temática recorrente nas sessões do Legislativo santo-antoniense, situação que também é motivo de muitas reclamações por parte da comunidade, que é os esgotos a céu aberto e acúmulo de água em boeiros da cidade.

Quem fez alguns esclarecimentos foi Alex Barcelos Robalo fiscal da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e responsável pela Vigilância Sanitária e Ambiental de Santo Antônio das Missões. Na abertura da entrevista, foi colocado para ele que a equipe de reportagem recebe reclamações, ele enfatizou que as mesmas chegam até a secretaria e que está indo verificar a realidade.

Disse que muitos casos são identificados e é conversado com o responsável na tentativa de buscar uma forma para resolver a situação para que não prejudique os demais moradores da rua ou bairro, ou seja, os vizinhos.

Alex destacou que quando não é possível a resolução da problemática através de conversa, é dado um prazo para que o responsável busque uma solução, não havendo, o mesmo é notificado e tem mais um prazo, e se não houver resolução, o responsável é autuado.

O fiscal também fala sobre o uso de fossa séptica, destacando que há algum tempo é usado esse método em municípios como Santo Antônio das Missões, que não tem uma rede de captação de esgotos, então, a fossa séptica com filtro e dreno é o melhor caminho para tratamento dos fluidos, no sentido de reduzir a poluição.

Ele disse que orienta as pessoas a aderirem ao sistema, mas que muitas vezes, se chega em algumas casas e são usados os poços negros e que algumas pessoas alegam não ter recursos financeiros para substituição. Alex explica que em casos como estes, enquanto não tiver gerando problemas para terceiros, os fluídos estiverem sendo descartados em via pública, estar a céu aberto ou trazer algum risco para pessoas e animais, ainda é relevado, mas o adequado é a instalação da fossa séptica, pois é um procedimento mais acessível e que pode auxiliar no descarte dos resíduos.

Alex enfatizou ainda que a fossa séptica é comercializada e a pessoa escolhe o tamanho. O objetivo da fossa é separar o sólido do líquido, filtrado para que o líquido seja destinado ao solo de forma a poluir menos possível ou nem poluir.

Sobre as penalidades quando há descarte de esgoto a céu aberto, Alex citou o Código de Posturas, ou seja, a Lei 13/1971, tendo como base o artigo 38, que estabelece pena de e 1/13 a 1/5 do salário mínimo. O fiscal ainda evidenciou que a criação de animais na cidade é proibida, seja porcos, cavalos, vacas, galinhas ou qualquer outro tipo de animal, citando como base o artigo 172, do Código de Posturas.

Referente à manutenção e os cuidados com os valos e bueiros, ele disse que é responsabilidade do setor de Infraestrutura, inclusive, se os munícipes quiserem fazer alguma reclamação ou solicitação devem ir diretamente no parque de máquinas.

Questionado por um ouvinte, Alex falou sobre a questão da capina química, afirmando não ser indicado, por questões de risco de contaminação às pessoas e aos animais.

Em relação as denúncias, ele enfatizou que não é identificado o nome do denunciante, disse ainda que sempre sai comentários sobre o possível denunciante, mas em momento algum o setor responsável confirma os nomes.

Alex ressaltou que os agentes de endemias são os responsáveis por um belo trabalho, porque além de suas atribuições, auxiliam na fiscalização de esgotos a céu aberto, pois tentam conversar com a pessoa responsável e quando foge do alcance deles eles repassam para o setor de vigilância sanitária e ambiental.

Referente aos lixos nas ruas, evidenciou que é responsabilidade de cada uma das pessoas da comunidade, que devemos respeitar o espaço do outro, e se já existe uma placa dizendo que não é para jogar lixo e alguém colocar o lixo naquele espaço, essa pessoa está errada e desrespeitando o vizinho.

Citou também, o antigo lixão, dizendo que o mesmo foi fechado e não deve ser utilizado para descarte de lixo, informou que tem uma placa com cadeado no portão dizendo que não é para jogar lixo, mas ainda existe pessoas que estão empilhando lixo na frente do portão, e por vezes, cortam a corrente para descartar dentro do espaço do antigo lixão.

Pediu ainda que a comunidade cuide os dias que o caminhão passa recolhendo o lixo e que só coloque o lixo nas lixeiras da beira da rua pouco antes do recolhimento, para que não corram o risco de um animal, cachorro, por exemplo, mexer e espalhar o lixo.

         
 

Autor: Jéssica Ourique

Fonte: Grupo Fronteira Missões

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