O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 35.978 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santo Antônio das Missões. O valor é proveniente de indenização por danos morais coletivos, obtida pelo MPT em ação civil pública (ACP) contra a Ciagro Agricultura e Pecuária Ltda. e revertida à instituição através de acordo judicial.
A APAE deve aplicar o valor na reforma de seu ginásio de esportes, beneficiando cerca de 64 alunos com deficiência, na sua maioria provenientes de famílias economicamente vulneráveis. O projeto faz parte de cadastro, aberto pelo MPT em Uruguaiana anualmente, através de edital público. A APAE deve prestar contas da aplicação dos valores.
A ACP contra a Ciagro foi ajuizada por conta de irregularidades em segurança de máquinas, em aspectos de segurança e saúde de meio ambiente de trabalho e em Ergonomia. O acordo de destinação do valor foi firmado pela procuradora do MPT em Uruguaiana Martha Kruse e homologado pela juíza do Trabalho Lenara Aita Bozzetto, do posto avançado da Justiça do Trabalho em Itaqui.
(55) 99939-8926
