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O deputado Elton Weber comemorou, na segunda-feira (7), a emissão do Decreto Estadual 53.977 que modifica o regulamento do ICMS. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), isenção de pagamento de imposto na compra de veículos, máquinas e equipamentos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros Voluntários passa a vigorar por tempo indeterminado. Até então, o benefício nestas operações precisava ser renovado a cada semestre, gerando insegurança.
A demanda partiu da corporação e teve sua origem numa negociação desenvolvida pelo deputado desde novembro de 2016, quando os Bombeiros Voluntários retomaram o acesso à isenção após uma solicitação de revisão articulada pelo deputado junto a Secretaria Estadual da Fazenda.
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