Na manhã de quarta-feira (28), na sede da Associação dos Municípios das Missões (AMM), em Cerro Largo, foi assinado o protocolo de intenções referente à elaboração de contrato de Consórcio Público Intermunicipal, com a modalidade de Abrigo Institucional Regional. O local vai amparar crianças e adolescentes de Cerro Largo, Guarani das Missões, Roque Gonzales, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e Ubiretama, que são os seis municípios consorciados.
O abrigo funcionará na Vila Caraguatá, interior do município de Salvador das Missões, em uma escola desativada que passará por reformas, mas detém a infraestrutura necessária para o que se precisa. "Inclusive os moradores locais receberam muito bem a ideia. Se prontificaram a auxiliar nos serviços de manutenção, limpeza, e até de acolhimento de algumas crianças durante o fim de semana, para que elas possam ir se integrando à sociedade", explicou o prefeito de Salvador das Missões, Daniel Gorski.
OBJETIVOS E OBRIGAÇÕES
Com o nome de Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade (Cisaca), o Consórcio terá por finalidade a instituição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade de Abrigo Institucional para atender crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição do poder familiar, ameça e violação de seus direitos fundamentais, conforme estabelecem os artigos 90, 92, 93, e 101, da Lei federal número 8,069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
SITUAÇÃO DE ABRIGAMENTO
Conforme esclarecimentos do assessor jurídico da Prefeitura de Cerro Largo, Renzo Thomas, a proposta é abrigar no máximo 20 menores oriundos dos municípios consorciados. Segundo ele, poderá haver nova adesão, mas mediante concordância dos municípios que já fazem parte do Consórcio. A previsão de funcionamento do abrigo é de até 90 dias, assim que finalizadas as reformas de adequação da escola, incluindo o enxoval das crianças. "Não sabemos em que família vai ocorrer a situação de abrigamento, mas a faixa etária é de 0 a 18 anos", destacou Thomas ao evidenciar que esta é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, que determina que cada município tenha o seu centro de abrigamento. "Como é inviável, estamos nos consorciando. Cabe ressaltar o atraso com que estamos nos organizando em termos de sociedade para que possamos solucionar estas questões relativamente a menores", observou Thomas.
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS
Prefeito de Roque Gonzales, João Haas salientou que lidar com menores infratores é um dos problemas enfrentados pelos municípios, que pode surgir a qualquer momento. "Ano passado teve dois casos idênticos no nosso município, que aconteceram no período de uma semana. Só conseguimos lugar em Nova Santa Rita e pagando mensalmente 4.500 reais por cada interno", contou Haas.
Na avaliação do prefeito roque-gonzalense, esta união dos municípios consorciados vem em boa hora. "Embora inicialmente teremos que gastar um pouco para viabilizar os trabalhos de reforma, com o passar do tempo seremos beneficiados, pois teremos que investir menos, sem ter que procurar vagas em cima da hora e por diversos lugares do Estado. Além disso, o local fica próximo ao nosso município", concluiu João Haas.
Também os prefeitos de Cerro Largo, Ubiretama e de Guarani das Missões compartilham da mesma análise. "Com o apoio dos municípios consorciados faremos o possivel para que serviços de readequação sejam finalizados o mais rápido possível, para que possamos abrigar nossas crianças e adolescentes", pontuou Spies, acrescentando que mesmo a escola estando desativada, o local é bem amplo, com vários pavilhões e cerca de dez salas de aula em boas condições.Jerônimo Jaskulski, prefeito de Guarani das Missões, afirmou que a iniciativa vem a somar para todos os municípios envolvidos, pois parcerias sempre agregam e quem ganha são as comunidades.
"Casos de acolhimentos são preocupações que nunca esperamos que aconteça com a nossa população, mas infelizmente nos deparamos com estas situações. A implantação do Consórcio vai trazer mehorias porque além do local do abrigo ser perto de nossa cidade, teremos menos despesas. Ou seja, o município vai estar amparado", relatou o prefeito de Ubiretama, Ildo Leske.
PRÓXIMAS ETAPAS
Aprovação do Estatuto, que tem como base o próprio protocolo de intenções;
Eleição e posse da diretoria, que vai documentar e registrar o Consórcio junto às entidades, governo federal, receita federal, entre outros;
Estabelecer o contrato de rateio, com o valor que cada município vai aportar mensalmente para sustentar as atividades do Consórcio;
Deliberar a subcontratação de profissionais, de equipamentos móveis, reforma, já orçada, que precisa ser realizada;
Firmar parcerias, considerando também uma Fundação que tem interesse em colaborar, disponibilizando inclusive fomento financeiro e de alguns profissionais para fazer este trablho com menores e adolescentes;
Assembleia dia 21 de março, 8h30min, na sede da AMM, mediante convocação de pauta para as prefeituras consorciadas, quando será oficializado o Consórcio Público Intermunicipal.
Assinaram protocolo de intenções os prefeitos de Cerro Largo, Guarani das Missões, Roque Gonzales, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e Ubiretama. Também estavam presentes secretários municipais e assessores jurídicos dos respectivos municípios. Os trabalhos foram conduzidos pelo assessor jurídico de Cerro Largo, Renzo Thomas, com o apoio da Secretária municipal de Administração, Daniela Dewes.
Autor: Karin Schmidt
Fonte: Assessoria de Imprensa da AMM
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