Após decisão do Primeiro Grupo Criminal do Tribunal de Justiça por manter o julgamento dos réus do Caso Kiss por um juiz de Santa Maria, o Ministério Público informou que vai recorrer em tribunais superiores. Os desembargadores, por unanimidade, negaram nesta sexta-feira provimento aos embargos infringentes e de nulidade movidos pelo MP contra a decisão que retirou do Tribunal do Júri a competência de julgar os quatro acusados na ação criminal envolvendo a tragédia.
O Ministério Público já está elaborando ação a ser impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais garante que a primeira ação será encaminhada ao STJ até o final do mês. Marcelo Dornelles destaca que, se o caso não for a júri popular, os réus terão penas significatimente menores. “O crime que achamos que foi praticado pelos réus, que é contra a vida, foi doloso. Se mantido julgamento culposo, a pena será muito menor. Já a conduta dos responsáveis pela tragédia teve caráter de dolo eventual (quando se assume risco de matar)”, ressaltou.
Cinco anos depois do incêndio que resultou na morte de 242 pessoas e 636 feridos, os réus estão soltos. Os sócios da casa noturna Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Londero Hoffmann, além dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão aguardam o julgamento. O recurso apresentado pelo MP tentava reverter a decisão dos desembargadores do próprio 1º Grupo Criminal. No fim do ano passado, eles concluíram que o caso não seria levado ao júri popular por se tratar de um crime culposo, e não doloso.
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