A Secretaria Estadual de Educação comunica a abertura da segunda etapa do Censo Escolar 2017 da Educação Básica, no Sistema Educacenso do Inep/MEC, denominada “Módulo Situação do Aluno”. Este módulo tem por objetivo coletar as informações do final do ano letivo, referente ao rendimento e movimento dos alunos que foram declarados na Matrícula Inicial do Censo Escolar.
Segundo a Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007, o preenchimento das informações do Censo Escolar, inclusive do módulo “Situação do Aluno”, é de responsabilidade dos diretores e dirigentes dos estabelecimentos públicos e privados, bem como das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação que trabalham em cooperação com as escolas.
Esses dados são fundamentais para a implantação das políticas públicas e para o conhecimento da realidade escolar. As informações coletadas deste módulo serão utilizadas para o cálculo das taxas de rendimento (aprovação e reprovação) e abandono. As taxas de rendimento escolar compõem o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e, também, são utilizadas para subsidiar o Plano Nacional de Educação (PNE).
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