Os últimos três projetos do pacote de segurança pública enviados à Assembleia Legislativa pelo governo do estado foram aprovados na sessão da tarde desta quinta-feira (21). Outras dez propostas já haviam sido aprovadas pelos deputados na quarta (20).
Nesta sexta (22), acontece a sessão extraordinária para votar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
O deputados aprovaram a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança; o Programa de auxiliar civil temporário no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros; e o projeto que estabelece normas de segurança para proteção e defesa dos clientes bancários.
O Fundo Comunitário Pró-Segurança, aprovado com 39 votos favoráveis e 11 contrários, prevê que pessoas físicas e empresas possam fazer doações de recursos para colaborar com a segurança pública. Segundo o governo, esse fundo vai garantir mais agilidade e transparência no uso do recurso.
Conforme o texto, o dinheiro captados para o fundo serão distribuídos entre os diversos segmentos da segurança pública em todas as regiões do Estado.
Outro projeto, aprovado por unanimidade, causou muitas manifestações de deputados foi o que estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial dos clientes de bancos. Ou seja, estabelece que os bancos investam mais em segurança para proteção dos clientes, assim como ampliação da segurança nas agências e postos bancários.
Também foi aprovado o projeto institui o Programa de Auxiliar Civil Temporário no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros. Conforme o governo do estado, o programa tem por objetivo proporcionar aos jovens o exercício da cidadania, combinada com a formação, o aperfeiçoamento e a experiência profissional. Essa atividade é remunerada.
As votações foram acompanhadas pelo secretário da Segurança Pública do estado, Cezar Schirmer.
Além do pacote da segurança pública, os deputados estaduais também aprovaram projetos do Judiciário, da Defensoria Pública e do próprio Parlamento. Somados, eles geram um gasto público de cerca de R$ 9,5 milhões para o ano que vem.
Um deles altera uma lei de 2015, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, e reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa.
No Judiciário, fica autorizada a criação de varas de execuções criminais em Passo Fundo , Caxias do Sul, Santa Cruz, Pelotas e Santa Maria, alémde cargos e funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau.
Igualmente foi aprovado, com 43 votos contra 2, o projeto de lei da Defensoria Pública, que prevê a reestruturação de cargos do órgão.
Fonte: G1
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