Rádio Fronteira Missões - 89,1 FM

 

O texto que trata de alteração em artigo do Código Tributário, através de nova redação do artigo 2 que versa sobre o Imposto sobre a prestação de serviços apresentado pelo PL 082/2017 se mantêm na Casa sob pedido de vistas do vereador Antônio Rui Pereira Goulart (PDT), a exemplo do vereador Cristiano Nunes (PP) que já havia pedido vistas na sessão anterior. O texto segue em apreciação.

 

A criação de um cargo de vigia efetivo foi aprovada pela maioria, foram 8 votos a favor até mesmo o presidente Valdir Robalo (PDT) votou, mesmo não tendo a necessidade por ser matéria considerada simples. O PL 084/20017 só recebeu voto contrário do vereador Paulo César Pedroso (PT). No texto ficou exposto que a criação da nova vaga no cargo visa a realocação de servidor impedido de exercer função original de operário eletricista por restrições médicas. O vereador Alberto Oliveira (PSB) votou a favor mas ressalvou que irá fiscalizar as atribuições do funcionário como forma de garantir que seja desempenhada a função de forma coerente com as exigências do cargo.

 

Ficaram baixados as matérias que tratam do exercício financeiro de 2018. A estimativa de receita e fixação de despesa para o próximo ano previstas no PL 086/2017. O PL 087/2007 que trata do acréscimo de ação ao PPA 2018/2021 e o acréscimo de ação a LDO 2018 continuam na Casa legislativa sob análise das comissões competentes.

 

O uso de redes de proteção no serviço de roçadas como forma de evitar acidentes e prejuízos foi aprovado por unanimidade, a indicação foi de Paulo César Pedroso, o vereador petista ainda solicitou quer seja realizados reparos na rua Porfírio Belmont trecho da Rua Golontina Bolacel até o seu final no Bairro São Jorge e a instalação de uma lixeira na Cohab do Bairro São Jorge. Foram aprovadas por todos.

 

Antônio Rui Pereira Goulart indicou a instalação de uma luminária pública no posto 02 da Corsam na Rua Fernando Ferrari, a matéria foi aprovada por unanimidade.

 

O presidente Valdir Robalo fez duas indicações. A primeira para que sejam regionalizadas as patrulhas agrícolas, segundo ele a regionalização deve trazer melhoria e agilidade no atendimento às comunidades do interior. A segunda indica a elevação do reservatório de água no cemitério municipal. A caixa d’água está no nível do solo e não oferece pressão necessária para que a água chegue em todas as torneiras. As duas indicações foram aprovadas.

 

Foram indicadas a instalação de lixeiras na Comunidade Francisco Jacques Ourique, próximo ao trevo, a manutenção dos pontos de iluminação na mesma localidade e a manutenção da estrada do Rincão de Santa Maria. O textos de autoria do vereador Mario Nelson Escobar (PSB) foram aprovados por unanimidade. O vereador ainda indicou que fosse enviada uma moção de pesar pela morte prematura do menino Nicolas Belchor Barcelos, filho do Casal Rodrigo Barcelos e Fabrine Belchor . Menino que no pouco tempo que integrou a comunidade deixou grandes lições de luta pela vida, o autor da matéria chamou o menino de guerreiro e lamentou a sua partida. A Moção foi aprovada por todos.

 

Foi aprovada ainda a moção de pesar pelo falecimento da senhora Maurília Barcelos Garcia, conhecida por Tia Quetê, esposa do saudoso Antônio Vicente Garcia, vereador e ativo membro da comunidade do Cerro do Ouro. O texto assinado por todos os vereadores menciona Maurília como uma importante figura da comunidade que deixa lições de bondade, honestidade e bom convívio.

 

Pedido recorrente é a manutenção de estradas, Leandro Nunes (PP) solicitou manutenção nas estradas do Durasnal, Itaroquém e Rincão de Santo Antônio, aprovadas por unanimidade as indicações foram enviadas ao Poder Executivo para que sejam tomadas providências.

 

Vinetom Oliveira (PP) indicou a limpeza do terreno localizado ao lado do Posto do SAMU na rua Adriano Dorneles e a manutenção da estrada que liga o Cerro do Ouro ao Rincão do Caçapava. As indicações não tiveram objeções por parte dos demais e foram aprovadas por unanimidade.

 

A próxima sessão do Legislativo acontece na segunda-feira com início às 17h00, para acompanhar os trabalhos é preciso acessar o plenário pela porta lateral com entrada pelo estacionamento.