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O governo do Estado anunciou, na tarde desta segunda-feira (30), durante reunião na Casa Civil com a direção do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), que os servidores estaduais podem voltar a receber os vencimentos em dia, a partir do salário de dezembro, dependendo do resultado bem-sucedido da operação da venda do excedente do controle acionário do Banrisul na Bolsa de Valores, no final deste mês, e da adesão do Rio Grande do Sul ao
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados do governo federal.
Esse foi o principal item do documento entregue pelos secretários da Casa Civil, Fábio Branco, e da Educação, Ronald Krummenauer, ao comando de greve do Cpers/Sindicato. “A se confirmarem essas condições, o governo do Estado assume o compromisso de fazer o pagamento integral da folha no último dia útil do mês, a partir de 30 de dezembro de 2017”, acentua o documento.
“Sempre dissemos que não tínhamos um plano B, que não poderíamos nos comprometer com o que não poderíamos cumprir. Isso segue valendo, mas estamos otimistas com o resultado da operação do Banrisul e, especialmente, quanto à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal”, ressaltou Branco.
O documento contempla, ainda, o atendimento de reivindicações feitas pelo comando de greve do Cpers: “Como mais um gesto de conciliação para a retomada das aulas, o governo do Estado se compromete a retirar de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional número 257/16, que propunha revogar o artigo 35 da Constituição Estadual. Embora essa proposta tenha justificativa na realidade financeira do Estado, o governo empenhará esforços para que não mais precise ser utilizada”.
O governo também voltou a se comprometer em não dispensar contratados temporários por fatos relacionados à greve deflagrada em 5 de setembro, ressaltando, no entanto, que todos os deveres profissionais devem ser observados. “Esse é um compromisso que o governo já havia assumido com a categoria e que é reforçado agora”, acrescentou Krummenauer.
“Portanto, em nome da sociedade, pedimos ainda que as aulas sejam retomadas e que continuemos com um canal permanente de diálogo para tratar de questões específicas. A Casa Civil e a Secretaria da Educação, por meio de seus secretários, ficam encarregadas de estabelecer uma metodologia de permanente interlocução e diálogo com o Cpers/Sindicato, sempre respeitado o interesse do aluno e o cumprimento do ano letivo”, encerra o documento.
“Estamos confiantes na retomada das aulas, para refazermos o calendário escolar de 2017, principalmente nas escolas que ficaram mais tempo paralisadas. Contamos também com o êxito dessa operação do Banrisul junto à Bolsa de Valores, ao final deste mês, para voltarmos a uma normalidade, não só do pagamento em dia dos professores, mas para todo o conjunto dos servidores do Executivo”, ponderou Krummenauer.
A reunião teve a participação do deputado estadual e líder do governo, Gabriel Souza, e da secretária adjunta da Educação, Iara Wortmann.
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