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Leis e regras de fiscalização das agroindústrias são discutidas em audiência pública
27/10/2017 15:14
Foto: Participaram do evento comunidade santo-antoniense e regional, bem como autoridades e lideranças (Foto: Rogerio Morais)

Na tarde desta sexta-feira (27)  no salão de eventos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais foi realizada uma audiência pública de avaliação das regras e leis que regem as agroindústrias. O objetivo é buscar formas de proporcionar um acesso mais justo a atividade no Estado.

Na abertura, o relator da subcomissão deputado Elton Weber destacou a importância do momento como forma de proporcionar, através de um legislação específica  um cenário mais justo que promova o fortalecimento da atividade no campo e a sucessão rural .

Integrando a mesa estava o presidente do STR Agnaldo Barcelos, que mencionou as dificuldades enfrentadas pelos produtores no momento de comercializar seus produtos. Disse ver com satisfação o momento que trata de um tema relevante para o fortalecimento da atividade da produção familiar. Mencionou a possibilidade verificada durante feiras quando através de portaria é autorizada o trânsito e a comercialização de produtos, afirmando que o objetivo deve ser a busca de regras que tornem essa possibilidade permanente.

O prefeito Puranci Barcelos destacou a importância da audiência e deu boas vindas a todos.

Elizete Hintz, representando a Fetag afirmou que a entidade apoia a discussão e que não há mais como as regras e leis excluem aqueles que querem produzir.

Ernesto Ivo de Lima, representando o secretário Tarcísio Mineto da SDR afirmou que, as regras atuais que restringe as atividades da agroindústria familiar são feitas por quem desconhece a realidade. A discussão é necessária como forma de possibilitar o fortalecimento da atividade.

Valdir Robalo falou na condição de agricultor, e destacou as dificuldades financeiras na atividade que junto as leis inadequadas penalizam a atividade.

Jorge Lunardi falou em nome da Emater, ele que é assistente técnico regional, e mencionou a potencialidade da região na produção da agroindústria, considerando que são cadastradas mais de 3 mil indústrias, destas legalizadas são pouco mais de mil, fora as que não estão nem cadastradas.Ele informou também que mais de 400 indústrias foram para a inatividade neste ano.

Após foi aberta uma rodada de manifestações dos presentes, oportunidade em que foi evidenciada as dificuldades voltadas as regras das indústrias, problemas de exigências sanitárias, custos na formalização das agroindústria e restrições na hora da venda.
 
A partir de agora, será levado um relatório das sete audiências para o Ministério da agricultura, como forma de sugerir novas regras.
 
Weber mencionou que alguns países desenvolvidos as regras são simplificadas e da forma que são, facilitam a atividade e é com o objetivo de simplificar que a Subcomissão vem trabalhando. Informou que será protocolado alteração da legislação da agroindústria até o final da legislatura deste ano, baseado nos relatórios e sugestões obtidas nas reuniões, inclusive com novos conceitos de indústria, pois acrediat que não se pode comparar as grandes indústrias com a Agrofamiliar. - "Matérias primas precisam ser transformadas, os municípios ganham, os produtores ganham", disse Weber.
 
Também solicitou a presença do produtor quando forem deliberadas matérias sobre o tema na assembleia.
 
AMPLIADO CALENDÁRIO DE REUNIÕES 
Motivado pela intensa demanda dos municípios, Weber ampliou o calendário de reuniões no Interior do Estado, que inicialmente seria encerrado na sexta-feira. Além dos seis debates previstos, haverá um encontro no dia 17 de novembro, em Lajeado. Neste mês, a subcomissão já havia feito uma reunião extra em Santo Ângelo. Ainda assim, a apresentação do relatório final está mantida para entre 15 e 30 de novembro.
 
Além dos relatos de agricultores familiares, pesquisadores, técnicos, fiscais e representantes de autoridades federais, estaduais e municipais, a subcomissão está recebendo sugestões de modificações de legislações. A expectativa é que na semana que vem Fetag, Famurs e Ministério Público Estadual apresentem proposições neste sentido. 
 
 

 

Autor: Rogerio Morais

Fonte: Grupo Fronteira Missões

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