Geral
Prefeito Puranci é condenado a perda de mandato em processo aberto por dispensa de licitação
23/10/2017 09:42
Caso foi apresentado pelo Ministério Público em 2015 e a sentença foi proferida na 4ª Câmara do TJRS
Foto: Prefeito de Santo Antônio das Missões, Puranci Barcelos dos Santos irá recorrer (Foto: Rogerio Morais)

Com sentença publicada na quinta-feira, dia 19, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça o prefeito de Santo Antônio das Missões, Puranci Barcelos dos Santos foi condenado à perda de mandato, seis anos e sete meses de prisão em regime semiaberto e multa, a sentença é referente ao processo crime por dispensa de licitação na contratação de serviços de manutenção de veículo da secretaria municipal de Saúde no ano de 2013.

Conforme os fatos apurados, foram dispensadas ilegalmente licitações para contrato de serviços de manutenção de veículos da prefeitura por empresa local. O proprietário da mecânica também foi condenado à prestação de serviços comunitários durante três anos, sete meses e seis dias, e pagamento de multa de 2% dos contratos.

As apurações tiveram início em 2014 após o vereador Antônio Rui Pereira Goulart (PDT) ter encaminhado ofício ao Ministério Público na capital do Estado comunicando das suspeitas e solicitando que se caso confirmada a ilegalidade que fosse imputadas as responsabilidades aos envolvidos.

Em entrevista ao Grupo Fronteira Missões, na sexta-feira, dia 20, o prefeito afirma estar tranquilo em relação a intenção da administração em contratar os serviços e possibilitar a recuperação de veículo usado no atendimento à saúde. E que o processo de contratação foi realizado com tomada de preço por que a licitação não contou com empresas interessadas. O que se buscou foi a agilidade para que se pudesse economizar pois o transporte de pacientes, à época estava sendo realizado por empresa terceirizada, gerando custos extras à administração.

Em relação aos procedimentos de defesa adotados após a sentença, Puranci diz ter certeza que conseguirá a reversão pois há argumentos de que não houve a intenção de agir de forma que trouxesse prejuízo à comunidade e ao erário público, e que por esta razão após tomar conhecimento do conteúdo da sentença seus advogados irão recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.

A denúncia foi apresentada pela procuradora de Prefeitos Ana Rita Schinestsck e pelo promotor de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan em setembro de 2015.

 

Autor: Rogerio Morais

Fonte: Grupo Fronteira Missões

Mais notícias - Geral