Foi estabelecido nesta terça-feira (22) o cronograma das seis audiências públicas que serão realizadas pela Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, criada para discutir a necessidade de reavaliação de legislações sanitárias e regras de fiscalização em estabelecimentos familiares. Os municípios foram escolhidos em função da demanda apresentada por prefeituras, associações de produtores e sindicatos de trabalhadores rurais. Nos últimos meses se multiplicam casos de interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos em feiras.
A primeira audiência ocorrerá no dia 28, durante a Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, onde estarão presentes mais de 200 agroindústrias familiares. O debate prossegue em setembro nos municípios de Caxias do Sul e Cachoeira do Sul. Em outubro, a discussão chega a Pinhal Grande, Bom Jesus e Santo Antônio das Missões. Relator da Subcomissão, o deputado Elton Weber espera que este trabalho possibilite aproximar as leis da realidade das pequenas agroindústrias, que atualmente são obrigadas a seguir as mesmas regras sanitárias aplicadas a multinacionais.
Weber lembra que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo vem trabalhando forte para a regularização de agroindústrias. “Nós hoje temos uma situação de forte fiscalização de regras que não são condizentes com a realidade operacional das agroindústrias familiares, que trabalham, muitas vezes, com produtos coloniais com décadas de consumo e aprovação popular.”
Pelo regimento, a Subcomissão tem prazo de 90 dias para a realização de audiências e outros 30 dias para a conclusão do seu relatório a contar da data de sua criação, em 3 de agosto.
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