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Começou ontem, dia 14, o período de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2016. Os produtores rurais de todo o país têm até 29 de setembro para realizar a declaração por meio do site da Receita Federal.

São obrigados a fazer a ITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos.

Estão imunes ao imposto pequenas glebas rurais e nesse caso, o proprietário das pequenas glebas não precisa declarar o ITR desde que não possua outro imóvel em área rural ou urbana. No entanto, se o uso dessas terras for definido em contratos de arrendamento, comodato ou parceria, é preciso declarar o imposto.

Os produtores que declararem o ITR após o prazo estabelecido pela Receita Federal, 29 de setembro, serão obrigados a pagar multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto. Além disso, declaração desatualizada inviabiliza que o produtor tenha acesso a documentos importantes, como a Certidão Negativa de Débitos, indispensável para registrar a compra ou venda da propriedade e para conseguir financiamento bancário.

Fonte: Sistema Ocepar