A instalação das agências de proteção e defesa do consumidor (Procons) nos municípios será tema de audiência pública em São Luiz Gonzaga na próxima quinta-feira, dia 17, às 19h30, no Salão da URI, iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT). Atualmente, apenas 86 cidades gaúchas dispõem deste importante serviço.
Loureiro explica que a interiorização do debate vai permitir que se amplie as orientações aos municípios sobre como proceder para instalar o serviço, que é fundamental para garantir os direitos dos consumidores. O deputado lembra que existe um fundo estadual para dar suporte financeiro às prefeituras interessadas, no valor de até R$ 50 mil, que pode ser utilizado na compra de equipamentos e mobiliário. “Trata-se de um serviço importante, que pode até ser autossustentável, na medida em que as multas são revertidas aos municípios”, destaca.
As próximas audiências públicas serão realizadas em Lajeado e Passo Fundo.
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