Dois senadores gaúchos foram favoráveis e um votou contra a Reforma Trabalhista. O projeto foi aprovado nesta terça-feira por 50 votos a 26 no Senado e segue para sanção do presidente.
Lasier Martins (PSD) e Ana Amélia Lemos (PP) foram os que aprovaram o texto que flexibiliza as relações de empresas com trabalhadores. Paulo Paim (PT) foi contrário.
Veja como os senadores votaram:
A favor
Aécio Neves (PSDB-MG); Ana Amélia (PP-RS); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Airton Sandoval (PMDB-SP); Armando Monteiro (PTB-PE); Ataídes Oliveira (PSDB-TO); Benedito de Lira (PP-AL); Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Cidinho Santos (PR-MT); Ciro Nogueira (PP-PI); Cristovam Buarque (PPS-DF); Dalirio Beber (PSDB-SC); Dário Berger (PMDB-SC); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Edison Lobão (PMDB-MA); Eduardo Lopes (PRB-RJ); Elmano Férrer (PMDB-PI); Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); Gladson Cameli (PP-AC); Ivo Cassol (PP-RO); Jader Barbalho (PMDB-PA); João Alberto Souza (PMDB-MA); José Agripino (DEM-RN); José Maranhão (PMDB-PB); José Medeiros (PSD-MT); José Serra (PSDB-SP); Lasier Martins (PSD-RS); Magno Malta (PR-ES); Marta Suplicy (PMDB-SP); Omar Aziz (PSD-AM); Paulo Bauer (PSDB-SC); Pedro Chaves (PSC-MS); Raimundo Lira (PMDB-PB); Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Roberto Muniz (PP-BA); Roberto Rocha (PSB-MA); Romero Jucá (PMDB-RR); Ronaldo Caiado (DEM-GO); Rose de Freitas (PMDB-ES); Sérgio Petecão (PSD-AC); Simone Tebet (PMDB-MS); Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO); Vicentinho Alves (PR-TO); Waldemir Moka (PMDB-MS); Wellington Fagundes (PR-MT); Wilder Morais (PP-GO); Zeze Perrella (PMDB-MG);
Contra a reforma
Alvaro Dias (Podemos-PR); Ângela Portela (PDT-RR); Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); Eduardo Amorim (PSDB-SE); Eduardo Braga (PMDB-AM); Fátima Bezerra (PT-RN); Fernando Collor (PTC-AL); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Humberto Costa (PT-PE); João Capiberibe (PSB-AP); Jorge Viana (PT-AC); José Pimentel (PT-CE); Kátia Abreu (PMDB-TO); Lídice da Mata (PSB-BA); Lindbergh Farias (PT-RJ); Otto Alencar (PSD-BA); Paulo Paim (PT-RS); Paulo Rocha (PT-PA); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Regina Sousa (PT-PI); Reguffe (Sem partido-DF); Renan Calheiros (PMDB-AL); Roberto Requião (PMDB-PR); Romário (Podemos-RJ); Telmário Mota (PTB-RR); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); Abstenção
Lúcia Vânia (PSB-GO);
Ausentes
Acir Gurgacz (PDT-RO); Hélio José (PMDB-DF); Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
Cercada de polêmicas, mas aprovada no senado por 50 votos a 26, a Reforma Trabalhista irá alterar mais de 200 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto, depois de passar pelo Congresso, segue para a sanção do presidente Michel Temer antes de começar a valer. Um acordo entre senadores e o Palácio do Planalto prevê alguns vetos e mudanças por meio de medida provisória, para que o projeto não tenha que voltar à Câmara dos Deputados.
A reforma é a mais ampla alteração já realizada na CLT. Modifica cerca de 200 dispositivos e derruba súmulas do TST. Abaixo, os principais pontos sobre o que muda com a reforma:
- Permite que acordos sindicais tenham prevalência sobre a legislação;
- Amplia a terceirização, alcançando a atividade-fim (atividade principal do estabelecimento);
- Cria novos tipos de contratos de trabalho, entre eles o trabalho intermitente;
- Amplia a possibilidade de acordos individuais, entre eles a possibilidade de jornada de 12 horas por 36 horas de descanso e redução de intervalo intrajornada;
- Prevê banco de horas para compensação de horas extras, sem necessidade de acordo coletivo;
- Dificulta e encarece o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho;
- Acaba com o pagamento das horas de deslocamento;
- Exclui a obrigatoriedade de homologações de demissões por sindicatos. As demissões serão feitas diretamente entre a empresa e o empregado;
- Retira a obrigação de negociar com sindicatos demissões coletivas;
- Restringe as hipóteses e fixa limites de valores para indenizações por danos morais proferidas pela Justiça do Trabalho;
- Autoriza arbitragens trabalhistas para salários acima de R$ 11,1 mil;
- Acaba com o imposto sindical;
- Autoriza que gestantes e lactantes trabalhem em área insalubre, desde que tenham atestado médico;
- Revoga os 15 minutos de descanso antes das horas extras para as mulheres;
- Cria uma comissão de representantes de empregados para negociar diretamente com a empresa;
- Permite a rescisão de contrato de trabalho de comum acordo, com pagamento de metade da multa e do aviso prévio, sem direito a seguro desemprego.
Fonte: Correio do Povo
(55) 99939-8926
