Rádio Fronteira Missões - 89,1 FM

O Tribunal Superior Eleitoral vem estabelecendo regras para a implantação e manutenção de Zonas Eleitorais em todo o território nacional. Em 2014 já haviam sido implantadas diretrizes para a implantação e novos cartórios eleitorais, baseada nestas regras de implantação e de acordo com a resolução nº 23.520 de 1º de junho de 2017 que trata de extinções, a 141ª Zona Eleitoral formada pelos eleitores de Garruchos e Santo Antônio das Missões não atinge o número mínimo eleitores que é de 17 mil eleitores, atualmente são registrados 11.150 votantes. A determinação é que os Tribunais Regionais observem as regras e extingam as que não atendam os parâmetros.

 

Segundo o texto as medidas visam racionalizar e otimizar os serviços eleitorais e fomentar postos de atendimento que melhor alcancem os eleitores, no entanto, um eventual fechamento obrigará a anexação a uma outra cidade, que poderá ser São Luiz Gonzaga ou São Borja. Esse fator dificultará o acesso, especialmente, dos eleitores das localidades do interior dos municípios, porém, outra possibilidade é a incorporação de outro município a 141ª Zona, mas por enquanto, estes fatores consistem em probabilidades somente.

 

Em entrevista, o chefe do Cartório local Alessandro Rizzo disse que em 2014 já havia sido registrada publicação do resolução do TSE nº 23.422 que estabelecia a criação e instalação de zonas eleitorais e que agora a possibilidade de fechamento deve ser motivo de mobilização da comunidade, para que se busque através das autoridades formas de garantir a manutenção do cartório local, que segundo ele, a permanência é fator que determina a celeridade e eficiência, especialmente durante os períodos eleitorais.

 

Uma das formas que se busca a permanência é através do empenho do próprio Tribunal Regional, espera-se que, conhecendo a realidade da maioria dos municípios que encontram-se distantes demais de centros que atendem o número mínimo. Garruchos é um dos casos, pois já se encontra distante da sede do Cartório Eleitoral, pela quilometragem e condições de acesso.

 

Segundo Rizzo, a situação é de alerta, pois a determinação é que os TSE’s enviem até outubro deste ano o planejamento das extinções e remanejamentos e toda força política é bem-vinda, além do conhecimento sobre a real situação que se faz necessária para evitar surpresas. Sobre a possibilidade de um novo município ser integrado a Santo Antônio ele afirmou que é necessário um estudo, pois a solução para um não, pode ser o problema para outro município. – “De nada adiantará resolver a manutenção do Cartório de Santo Antônio se a incorporação trouxer dificuldades para os eleitores de outra cidade da nossa região, o que se tem que buscar é a manutenção deste Cartório nas condições que está”, disse Alessandro, não descartando nenhuma possibilidade neste momento.

 

No Legislativo já se registra a mobilização dos vereadores para que seja enviado um documento ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a manutenção do Cartório.