Rádio Fronteira Missões - 89,1 FM

 

Várias ações são desenvolvidas através das secretarias municipais da Fazenda e Educação, o Programa de Educação Fiscal consiste em ações voltadas a educação tributária nas escolas promovendo a conscientização de alunos e comunidade escolar e geral, esclarecendo pontos relacionados a função social dos tributos e os seus benefícios em ações estruturantes e de atendimento público. O incentivo a emissão de notas fiscais com CPF, o auxílio no cadastramento no Programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG e prêmios municipais. Além da intensificação do trabalho da equipe volante visando uma fiscalização mais abrangente e o trabalho dos funcionários municipais voltados aos talões de notas do produtor, realizando confecção de resumos e envio de dados a secretaria estadual da Fazenda.

 

Todos estes procedimentos fazem parte do PIT e refletem em pontos que aumentam o repasse de recursos estaduais, recursos que servem à Administração Municipal no atendimento as demandas do atendimento público e investimentos diversos.

 

Cada ponto representa o retorno de R$ 1.195,92 e segundo o secretário o município tem aumentado significativamente a pontuação, resultado possível através das iniciativas que promovem a conscientização, estimulam os consumidores a solicitar a emissão da nota fiscal,  em 2014 ano que o município aderiu o programa  santo Antônio obteve 45 pontos alcançando um retorno extra de R$ 67.038,30, em 2014 foram 121 pontos e o valor de R$ 144.706, 32 e em 2016 foram 159 pontos totalizando o repasse de R$ 174.960,42 reais. Segundo o secretário a meta neste ano é aumentar ainda mais a pontuação.