Rádio Fronteira Missões - 89,1 FM

Na sessão ordinária de segunda-feira (12), foram apreciadas matérias que estavam baixadas e recebidos projetos de lei de autoria do executivo. O PL 043/2107 que trata da contratação de um psicólogo, um assistente social e um artesão pela secretaria municipal de Saúde para aturem junto ao Núcleo de Atendimento à Atenção Básica foi aprovado pela maioria dos vereadores, Paulo César Pedroso (PT) votou contra e em sua justificativa tornou a afirmar que é indispensável a realização de concurso, que não mais é tolerável tantas contratações sem um processo seletivo que seja abrangente e que possibilite oportunidades iguais para quem desejar se candidatar aos cargo públicos.

 

O PL 044/2017 teve pedido de vistas do vereador Antônio Rui (PDT) aceito pelo presidente Valdir Robalo, o texto trata da criação de mais uma vaga de vigia, visando a realocação de servidor Marcos Dionísio Matos de Lima que por laudo médico encontra-se impedido de exercer funções plenas no cargo ao qual foi aprovado em concurso público. O atestado do perito Humberto Poll Lengert indica que o servidor está incapacitado de desenvolver todas as atividades previstas em seu cargo que exijam esforço físico e que por esta razão deve ser readaptado.

 

Outros projetos que entravam na casa ficaram baixados, tratando de contratações de profissionais para atuarem junto as secretarias Municipais os textos estão sob a análise das comissões e da assessoria jurídica da casa. O PL 045/2017 trata da contratação de um odontólogo e três enfermeiros para a secretaria de Saúde. O PL 046/2017 autoriza o Executivo a contratar três operadores de máquinas pesadas e agrícolas para a secretaria de Infraestrutura. O PL 047/2017 trata da contratação de quatro operadores de máquinas pesadas e agrícolas para a secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e o PL 048/2017 que dispõe sobre a contratação de agentes de combate à endemias – ACE para a secretaria municipal de Saúde.

 

A abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2017 foi aprovada através do Projeto de Lei 049/2017. Trata-se de verba federal no valor de R$ 180 mil, possibilitada através de Emenda Parlamentar do deputado federal Paulo Pimenta (PT), e que servirá para a manutenção do serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU através da aquisição de novo veículo. O vereador Paulo César Pedroso que solicitou ao deputado a emenda parlamentar comentou durante a sessão que o recurso possibilitará a elevação da qualidade no atendimento tão importante para a comunidade, pois o veículo da SAMU já registra o natural desgaste pelo tempo de utilização.

 

A sessão seguiu com indicações dos vereadores Aldo Machado (PP) solicitou a poda de árvores na avenida, segundo o texto de sua autoria os Ipês do canteiro central da avenida no trecho entre a Fruteira Missões e o Lar do Idoso registram plantas invasoras, como a “Erva de Passarinho” o que justificaria uma poda visando a sanidade das árvores, solicitou ainda a manutenção da Avenida Prefeito José Nunes Abreu em frente a Acisam e a solução do aúmulo da água na mesma via próximo à residência do Sr. Juraci Lucero. Foram aprovadas por unanimidade.

 

O vereador Antônio Rui requereu a cópia do documento que regulamenta a inspeção Industrial e sanitária no município, segundo a sua justificativa realizada em plenário, o objetivo é tomar conhecimento das regras e exigências para buscar meios de flexibilizar a produção e a comercialização de produtos de origem animal e outros alimentos beneficiando os produtores e estabelecimentos do município. O texto foi aprovado por unanimidade.