Com o auditório da Reitoria da UFRGS lotado por gestores públicos, trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e representantes de prestadores de serviço do Sistema, foi realizada, na manhã da sexta-feira (9), com a participação do presidente da ALRS, deputado Edegar Pretto (PT), a abertura dos trabalhos da 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher do Rio Grande do Sul (1ª CESMu/RS) como etapa estadual para a 2ª Conferência Nacional, que acontecerá de 1º a 4 de agosto, em Brasília. O objetivo das conferências é a de formular diretrizes para políticas públicas nesta área, efetivando os princípios do SUS. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis n° 8.080/1990 e 8.142/1990, é fundamental que se garanta a saúde da mulher como um direito, através da promoção da igualdade social e da cidadania. "Quando recebi em audiência no Parlamento gaúcho as organizadoras da Conferência, na hora entendi a importância de evento e coloquei toda a estrutura da casa, das Comissões à Comunicação, à disposição para contribuir e somar esforços para que este encontro, uma conquista dos movimentos sociais e das trabalhadoras da saúde, fosse um sucesso que tenho certeza que será", destacou o parlamentar em sua fala de saudação ao público.
Edegar frisou ainda que, desde a sua posse na presidência do Legislativo do Estado, no início do ano, incluiu a equidade de gênero como uma causas centrais da gestão da Assembleia. "A violência contra as mulheres, para além de ser um grave problema de direitos humanos, é uma questão de saúde pública", afirmou, citando dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública, da Fundação Perseu Abramo e da Rede Cegonha que apontam o assassinato no RS de 97 mulheres no ano passado - sendo que 74% dos crimes ocorreram dentro de suas próprias casas -, que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto e que ao menos 57% das grávidas tiveram negado o direito a acompanhante durante o procedimento. "E é preciso falar sobre isso e enfrentar o machismo em todos os espaços e em todas as suas manifestações, além de construir políticas que atendam de fato a todas as mulheres - lésbicas, transsexuais, negras, indígenas, quilombolas, ciganas, pescadoras, agricultoras - e de forma integral", pontuou o presidente do Parlamento.
O parlamentar também se posicionou contra as reformas da Previdência e Trabalhista, pontos que também deverão entrar em debate por conta de que as propostas afetam mais duramente as mulheres. "Se esse governo é ilegítimo as reformas propostas também o são", declarou.
A etapa estadual da Conferência que iniciou na sexta foi até o dia 11, ontem, precedida por encontros municipais em 225 cidades gaúchas, reunindo mais de 20 mil pessoas que escolheram 1.164 delegadas e delegados. A partir dos eixos centrais como a “Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres” e “Diretrizes para definir a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres”, serão discutidos subtemas como os determinantes econômicos, sociais e ambientais do adoecimento; o papel do estado no desenvolvimento socioeconômico ambiental e seus reflexos na vida e na saúde, o mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde; vulnerabilidades, equidade e participação social, entre outros.
Logo no início do evento, em protesto contra a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 que institui Novo Regime Fiscal e congelou os investimentos sociais por 20 anos, tendo reflexo direto nas políticas de saúde, o público gritou a frase "Fora Temer", que fez com que o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, se retirasse da mesa principal e abandonasse a Conferência.
Fonte: Assembleia Legislativa/RS
(55) 99939-8926
