Com o argumento de que os radares móveis favorecem a indústria das multas e não têm caráter educativo, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir o uso dos equipamentos por União, Estados e municípios.
De autoria do deputado Antonio Goulart dos Reis (PSD-SP), o PL 3340/2015 foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e depende de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser encaminhado ao Senado. A votação não tem prazo para acontecer e pode percorrer um caminho longo caso o colegiado entenda que o projeto precisa passar por outras comissões ou pelo plenário da Casa.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que fiscalizadores de velocidade em pontos desconhecidos dos motoristas criam "um clima de insegurança jurídica nas relações do Estado, por meio do excesso do poder de polícia estatal, e a conduta dos motoristas".
Marcelo Soletti, diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e integrante do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), mostra preocupação com o texto. Para ele, o cumprimento das normas de trânsito passa pela fiscalização e que a falta dela contribui para acidentes. — Ser contra a fiscalização é ser contra a vida. A maior parte dos acidentes envolve o uso de álcool e velocidade acima do limite permitido. Seria um retrocesso proibir a fiscalização (móvel), avalia o gestor municipal.
Entre motoristas e pedestres, o projeto de lei opõe opiniões. Para Eduardo Azevedo, 35 anos, que dirige diariamente, o equipamento não é utilizado com critérios claros: — O radar móvel é usado em determinados pontos onde se sabe que a velocidade aumenta um pouco em função do próprio fluxo do trânsito, neste sentido, acho que deveria diminuir.
O militar aposentado João Borges, 65 anos, que costuma andar a pé, discorda da proibição, pois entende que a fiscalização ajuda a coibir a imprudência dos motoristas. — Acho importante ter o radar móvel, é uma fiscalização a mais, significa mais proteção ao pedestre — ressalta.
A psicóloga Silvana Severo, 54 anos, que é motorista, pondera que, para a fiscalização ser eficiente, deve estar presente em todas as ruas da cidade e não só em alguns pontos estratégicos. — A punição só resolve quando o agente punidor está ativo. Então, teria que haver agentes móveis em todos os locais, não adianta ter apenas em um. Mas o que resolve mesmo é a educação — conclui.
Segundo levantamento da EPTC, o número de acidentes com mortes fatais aumentou 34,2% (de 105 para 141) entre 2012 e 2014 em Porto Alegre. A faixa etária da maioria das vítimas em situação de condutores no mesmo período variou entre 18 e 35 anos, enquanto que a maioria das vítimas na situação de pedestre tinha 60 anos ou mais. No último ano da pesquisa (2014), os acidentes de trânsito foram a primeira causa de internação (34% do total) e a segunda causa de atendimentos nos hospitais de referência para o atendimento de urgência e emergência (13,7% do total).
No ano passado, a EPTC arrecadou R$ 26 milhões em multas, desde as eletrônicas até as aplicadas manualmente pelos agentes de trânsito. Pelo menos 70% do valor das multas do município fica com a empresa pública, o restante é utilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para custear as notificações e pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito.
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