A vulnerabilidade da fronteira do Rio Grande do Sul foi tema de audiência pública promovida na segunda-feira, dia 10, pela Comissão Especial da Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB).
Sem contar com uma política de segurança específica desde que a Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira foi esvaziada, a região continua sendo uma porta aberta para o tráfico de armas e drogas e para a imigração ilegal. “A integração dos órgãos de Segurança em todas as esferas é a chave para conter o tráfico, que é um dos principais gargalos do setor”, frisou Santini na abertura do encontro, que contou com a participação de representantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e de órgãos de segurança estaduais.
Representando a Secretaria de Segurança Pública, o tenente-coronel Cézar Augusto da Silva reconheceu que intensificar as ações de combate à criminalidade na faixa de fronteira é fundamental para reduzir os índices de homicídios no Rio Grande do Sul.
Com 197 municípios e abrangendo 61% do território gaúcho, a Região da Fronteira, segundo ele, oferece muita facilidade de acesso. A integração é fundamental, na sua avaliação, para coibir a criminalidade, que não se restringe ao tráfico de drogas e armas, mas envolve também o roubo e furto de defensivos agrícolas em larga escala e o abigeato, que supera a casa das 400 mil cabeças por ano.
Para enfrentar a situação, a Secretaria de Segurança instituiu, em 2015, a Campanha de Fronteira, operação na qual a Brigada Militar auxilia o Exército no policiamento ostensivo da região e estuda retomar a Força Tarefa da Polícia Civil para combater o abigeato. Outra ação que vem sendo cogitada é reativação da base aérea de Uruguaiana. E a Operação Consumo Seguro, que fiscaliza a receptação de carne por estabelecimentos comerciais, deverá ter continuidade.
Integração
O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, Pedro de Souza da Silva, afirmou que, embora seja fundamental, a integração não ocorre com a velocidade necessária.
Já o tenente-coronel Vladimir Fernando Dalla Costa Ribas, representante da Brigada Militar, defendeu a necessidade de uma legislação que formalize a integração e a criação de um canal para centralizar as demandas dos municípios da Fronteira do ponto de vista da segurança.
O delegado da Polícia Federal Farnei Franco Siqueira defendeu o investimento no setor de inteligência dos órgãos de segurança e alertou para a falta de recursos para fiscalizar a região, que é extensa e de fácil acesso
Representando a Marinha, o capitão de Mar e Guerra Marcus Teixeira da Silva explicou que a instituição passou, a partir de 2010, a atuar em conjunto com o Exército e a Aeronáutica na faixa de fronteira. “Foi o primeiro passo da integração das Forças Armadas”, salientou.
A falta de recursos foi apontada pelo representante do Comando Militar do Sul, coronel Barros, como o principal obstáculo para a fiscalização da fronteira. Ele lembrou que a missão constitucional do Exército não é a segurança pública, mas a defesa territorial.
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O deputado Frederico Antune (PP) afirmou que a fronteira foi marcada com a pecha de ser “a zaga de um time fraco, que deixa passar”. “Somos uma região reconhecidamente diferenciada. No entanto, os recursos que nos destinam não são proporcionais à dimensão dos problemas que enfrentamos do ponto de vista da infraestrutura e da logística para combater a criminalidade”, ponderou.
O deputado Ronaldo Santini (PTB) argumentou que é preciso alterar a legislação para permitir que as forças policiais possam utilizar as armas, as munições e os veículos apreendidos das organizações criminosas e defendeu que o patrimônio confiscado das facções reverta em investimentos para os órgãos de segurança.
Fonte: Assembleia Legislativa do RS
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