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Realizada a Audiência Pública sobre as reformas da Previdência e Trabalhista em Santo Antônio das Missões
06/04/2017 16:59
Câmara de vereadores lotou em evento que debateu sobre os riscos da perda de direitos e as decisões políticas dos governos Estadual e Federal.
Foto: Grande público participou da Audiência Pública que tratou da Reforma da Previdência (Foto: Rogerio Morais)

 A noite de quarta-feira ficou marcada com a mobilização da comunidade de Santo Antônio em torno das discussões sobre as reformas da Previdência Social e Trabalhista, com o plenário lotado foi realizada a Audiência Pública que abordou vários aspectos das mudanças propostas pelo governo de Michel Temer em relação as regras atuais.

 
Proposta pelo vereador Vineton Oliveira (PP) o evento faz parte das decisões conjuntas do Movimento Intersindical em Defesa dos Direitos do Trabalhador, a qual conta com a participação do referido vereador e que possui como entidades integrantes o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de santo Antônio das Missões e Garruchos, Sindicato dos Municipários - Simusam, CPERS Sindicato e Sindicato dos Comerciários de São Luiz Gonzaga.
 
Na oportunidade o Contabilista Luciano Decker apresentou um painel que tratou dos aspectos políticos atuais, com destaque para as decisões que tiram os direitos do trabalhador através das reformas. Com 27 anos de atuação na região na área de contabilidade ele lembrou de pontos importantes dos governos atuais, tanto do Estado quanto o Federal, fazendo uma ligação com governos passados que adotaram o mesmo discurso de venda do patrimônio público, diminuição de investimentos em políticas e programas sociais e retirada de direitos como solução para crises financeiras, mas que no entanto jamais alcançaram êxito, pelo contrário, privatizaram setores importantes sem reflexos positivos para a população.
 
Decker evidenciou números que evidenciam que o discurso adotado pelo governo que sustenta a tese do chamado “Rombo da Previdência” não leva em consideração importantes receitas como o Cofins, Pis/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre outras receitas. Além de não contabilizar esses recursos citados o governo ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.
 
Público acompanhou com atenção aspectos demonstrados no painel do Contabilista Luciano Decker (Foto: Rogerio Morais) 
 
Ainda foram mencionados outras questões relacionadas ao reforma trabalhista, que segundo o palestrante está sendo fracionada para aparentar impacto menor, mas que já retirou direitos importantes e que são garantidos pela Constituição Federal. Citou a terceirização como uma séria ameaça aos direitos do trabalhador previstos na Consolidação das Leis do Trabalho –CLT.
 
O vereadores presentes se solidarizaram com o movimento e colocaram-se a disposição das entidades para contatar com os parlamentares na tentativa de garantir votos contrários à retirada de direitos.
Os representantes das entidades que formam o Movimento Intersindical também usaram a tribuna para alertar sobre os riscos que toda a sociedade corre se aprovadas as medidas propostas nas reformas. É ponto comum entre os sindicatos que deverão ser realizadas mobilizações a nível de município e região, e que a população como um todo deve exercer o seu direito de cobrar dos parlamentares, seja diretamente, via e-mail ou por meio de políticos locais e assessores.
 
Estiveram presentes representantes de várias categorias de trabalhadores, aproximadamente 140 pessoas participaram com muita atenção de todas as etapas da audiência. Foram registradas as presenças de religiosos e representantes de entidades rurais e urbanas.
 
Na próxima segunda-feira, a Intersindical deverá realizar reunião de avaliação dos encontros que antecederam a Audiência Pública, o impacto da audiência na comunidade e deverá ser traçado novas estratégias de ação que poderão contar com uma manifestação pelas ruas da cidade.
 
 

Autor: Rogerio de Santis Morais

Fonte: Grupo Fronteira Missões/ 89,1 Fm

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