A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sulk (PGE-RS) comemorou o sucesso em recurso diante ao Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira. Foi revertida decisão a favor dos consumidores de energia elétrica e mantida a incidência de ICMS sobre o fornecimento do serviço.
Em um primeiro julgamento monocrático, o STJ havia definido que o imposto não poderia ser cobrado sobre o custo da transmissão (TUST) e da distribuição (TUSD). A PGE-RS argumentou sobre o impacto aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhão da decisão para o RS, que também impactaria os outros entes federados com "efeito devastador".