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PGE-RS reverte decisão no STJ e mantém cobrança de ICMS sobre energia elétrica
22/03/2017 08:20
Estado argumentou "efeito devastador" para cofres públicos com perda de R$ 1,5 bilhão
Foto: Custos de transmissão e distribuição continuam com taxação no RS (Foto: Paulo Nunes)

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sulk (PGE-RS) comemorou o sucesso em recurso diante ao Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira. Foi revertida decisão a favor dos consumidores de energia elétrica e mantida a incidência de ICMS sobre o fornecimento do serviço.

Em um primeiro julgamento monocrático, o STJ havia definido que o imposto não poderia ser cobrado sobre o custo da transmissão (TUST) e da distribuição (TUSD). A PGE-RS argumentou sobre o impacto aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhão da decisão para o RS, que também impactaria os outros entes federados com "efeito devastador".

No novo julgamento, foi mantida a possibilidade de cobrança de ICMS por 3 votos a dois, com votos favoráveis dos ministros Gurgel de Faria, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina. Foram contrários os ministros Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho.
 

Fonte: Correio do Povo

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