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Em audiência pública do Senado, que debateu os impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria rural, nesta sexta-feira (10), na Expodireto/Cotrijal, em Não-Me-Toque estiveram reunidos parlamentares, trabalhadores rurais, lideranças do setor, prefeitos e vereadores Representantes de mais de 300 municípios de todas as regiões do Estado. O evento foi proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e reuniu o maior público de todos os debates da história da feira.

 

Com início às 14 horas do último dia da feira o auditório central foi pequeno para o público e sua maioria composta por comitivas de todas as regiões do estado organizadas pela Fetag, foi necessário a instalação de um telão na parte externa do auditório, nem mesmo a chuva atrapalhou as centenas de pessoas que acompanharam o debate atentamente.

 

Ana Amélia realizou a abertura afirmando na audiência não seria verificada a presença de um representante do governo, e que portanto não haveria o contraponto, mas que houve o convite para que o governo se fizesse representar.

 

Por meio da PEC 287, o governo federal está propondo que o trabalhador tenha pelo menos 65 anos para reivindicar a aposentadoria. No meio rural, também haverá mudança no modelo de pagamento do seguro social. Atualmente, o produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção. A PEC estabelece que seja alterada para a contribuição individual direta.

 

— A atividade do produtor rural ocorrer de domingo a domingo, sem feriado. Ela exige mais. Temos que discutir a reforma da previdência de forma madura. Não temos que penalizar o mais fraco. Tenho o compromisso de não admitir retirada de direitos dos trabalhadores — ressaltou a senadora no início do debate.

 

Estiveram presentes deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS), Covatti Filho (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Heitor Schuch (PSB-RS) e Elvino Bohn Gass (PT-RS), os deputados estaduais Edgar Pretto (PT) Presidente da Assembleia Legislativa, Altemir Tortelli (PT) e Elton Weber (PSB).

 

A mesa foi composta por políticos e lideranças de entidades ligadas aos municípios e a atividade rural, o prefeito de Não-Me-Toque, Armando Carlos Ross, destacou que o Governo Federal tem autorização, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), de usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Ele cobrou mais transparência sobre a origem e a destinação dos recursos.

 

Mário Nascimento, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), alertou que 30% dos municípios brasileiros (1,6 mil cidades) têm a aposentadoria rural como a principal fonte pagadora e 85% das cidades brasileiras dependem essencialmente da agricultura. No entanto, segundo Nascimento, apenas 8% dos pagamentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são para as aposentadorias rurais.

 

Carlos Joel da Silva presidente da Fetag  em seu pronunciamento disse que o agricultor paga imposto no adubo, no maquinário e em outras aquisições sem saber se terá lucro. A agricultura depende de fatores climáticos e da definição dos preços do produto. Como vamos contribuir com a Previdência Social, mensalmente, sem saber se vamos colher ou se teremos dinheiro para manter a nossa família no campo. A realidade do trabalhador rural é diferente. E queremos um tratamento diferenciado — defendeu Silva.

 

O diretor para Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do Sindicato de Servidores Públicos da Administração Tributário do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), Ademar Petry, ressaltou a importância da audiência pública convocada pela senadora Ana Amélia. Segundo Petry, as mudanças previstas na PEC 287 são contrárias aos interesses da sociedade.

 

— Não há um chamamento do governo federal para que se discuta, junto com a sociedade, a solução ideal para a Reforma da Previdência. Esse evento é muito importante para esclarecer o que está sendo proposto. O governo tem feito uma campanha massiva para convencer a sociedade de que essa proposta é a melhor para o País. Esse é o caminho errado para dialogar com a sociedade. Precisamos de mais debates como esse para trabalhar na melhor proposta —avaliou o representante do Sindifisco.

 

A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Berwanger, lembrou que a Constituição Federal reconhece que o trabalho rural é mais penoso que o trabalho urbano. Se a idade for alterada como está proposto, ela avalia que aumentará as aposentadorias por invalidez e criará um novo êxodo rural.

 

— A arrecadação do seguro social, da maneira como é hoje, é maior do que será pela proposta futura. Com o atual PIB agrícola, próximo a R$ 600 bilhões, a arrecadação deveria ser de pelo menos R$ 12 bilhões, mas se recolhe R$ 7,1 bilhões. O que ocorre é uma apropriação indébita, ou seja, se cobra do contribuinte, mas não chega aos cofres públicos. Uma proposta alternativa é criar um sistema mais eficiente de arrecadação. Não precisa mudar a base cálculo e nem a forma de contribuição, e sim fazer com que esse dinheiro chegue aos cofres da Previdência Social — disse Berwanger.