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Reunião da Câmara da próxima semana será realizada na quinta-feira em Santo Antônio das Missões
25/02/2017 08:33
Devido ao feriado de Carnaval sessão do Legislativo tem mudança na programação
Foto: Excepcionalmente a Sessão do Legislativo desta semana será realizada na quinta-feira (Foto: Rogerio Morais)

Realizada geralmente as segundas-feiras, a sessão da Câmara dos Vereadores de Santo Antônio das Missões será realizada na quinta-feira na semana do feriado de Carnaval. A decisão foi tomada considerando que a prefeitura determinou o ponto facultativo na segunda feira e retomará suas atividades normais semente na quarta, após o carnaval.

As reuniões tem tido neste início de ano parlamentar um grande número de matérias incluídas na Ordem do Dia, as pautas vão desde Projetos de Lei de autoria do Executivo à solicitações, indicações e pedidos de informação de autoria dos vereadores, especialmente de oposição.

A reunião da Câmara da última segunda, dia 20, foi realizada com a presença dos nove vereadores, e contou com uma extensa ordem do dia, foram 10 projetos de lei de autoria do Poder Executivo e 15 indicações e pedidos de informação de autoria de vereadores.

Sob a presidência do vereador Valdir Lopes Robalo (PDT), a sessão teve início com espaço da Tribuna Livre concedido ao secretário municipal da Fazenda Gederson Ribeiro que expôs as razões do encaminhamento, por parte do Poder Executivo, do projeto de Lei 012/2017 o qual institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e atribui gratificação aos seus membros.

O secretário, no uso da palavra, explicou que o grande objetivo da administração municipal é criar um mecanismo que auxilie nos possíveis questionamentos administrativos em relação a transferência de imóveis urbanos e rurais. Na prática, a comissão, através de apuração e posterior emissão de laudo de avaliação auxiliará o Setor de Tributos na emissão de guias do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e para isso levará em conta os preços praticados pelo mercado imobiliário mediante pesquisa.

Com votos contrários de Antônio Rui Pereira Goulart (PDT) Alberto dos Santos de Oliveira (PSB) e Paulo César Pedroso (PT) o projeto foi aprovado pela maioria simples, e desta forma a Administração Municipal irá compor a Comissão que contará com três membros integrantes representantes da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, setor de Engenharia e setor de tributos da secretaria municipal de Fazenda.

Em seguida foi colocado em apreciação o PL 017/2017 que autoriza a prorrogação do prazo para negociação de dividas para os contribuintes que se encontrarem em dívida ativa, anteriormente previsto para dezembro do ano passado, o prazo agora se estende até 15 de dezembro 2017, e possibilita que o contribuinte contate a secretaria municipal da Fazenda para negociar a dívida antes que seu nome seja incluso nos cadastros de proteção ao crédito. Esta matéria foi aprovada por unanimidade.

Os projetos 018 e 019/2017 autorizam o Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foram aprovados por unanimidade.

Com o objetivo de desenvolver noções básicas de saúde para grupos da comunidade compostos por crianças e gestantes através da pastoral da Criança o PL 020/2017 autoriza a Prefeitura Municipal firmar convênio de cooperação técnica com a Diocese Angelopolitana da cidade de Santo Ângelo.

O PL  022/2017 estabelece o índice para a revisão geral anual dos proventos de aposentadoria e as pensões, concedidas pela Emenda Constitucional 41/2003 e pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, ficou baixado para análise das comissões.

A contratação pelo período de seis meses de assistente social para a secretaria municipal de Assistência Social foi aprovado por unanimidade através do PL 023, segundo a justificativa do Executivo o projeto se justifica devido a uma das profissionais da equipe se encontrar em licença maternidade e outra estar ás vésperas de solicitar a licença.

Para a secretaria municipal de Educação serão contratados doze profissionais, entre psicólogo, fonoaudiólogo, pedagogo, sete professores de educação infantil e dois serventes. Otexto que dispõe sobre estas contratações foi aprovado por unanimidade através do projeto de Lei  024/2017.

 

Autor: Rogerio de Santis Morais

Fonte: Grupo Fronteira Missões/ 89,1 Fm

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