O evento aconteceu no último dia 16, no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre e foi promovido pelo COSEMS/RS e pela Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS). O primeiro painel abordou o tema “Conhecer a Gestão do SUS para fazer a Saúde cada vez melhor”, que tratou dos desafios da gestão municipal, da governança e do planejamento do SUS. Enfatizou-se aos presentes sobre os desafios da Gestão Municipal da Saúde nos aspectos organizativos e operacionais, considerando os princípios do SUS. Onde foi ressaltada a necessidade do debate permanente sobre o financiamento e a organização dos serviços. Além disso, o conversar, o dialogar, o orientar, o fazer entender o SUS são fundamentais. Destacou-se a importância do diálogo com os Conselhos de Saúde, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública que se tornam essenciais para o bom funcionamento das ações da gestão da saúde.
Outro ponto significativo destacado pelos painelistas é a questão da regionalização, sendo imprescindível a participação dos gestores nas discussões da Comissão Intergestores Regional – CIR, pois o Município sozinho não é auto-suficiente, é preciso somar-se aos demais da regional a que pertence. Os secretários da Saúde foram informados que, ainda, no primeiro semestre de 2017, deverão organizar juntamente com os seus Conselhos Municipais de Saúde a Conferência Municipal de Saúde, e fazer um chamamento à comunidade para ouvir as necessidades da população. Ao mesmo tempo, levar para a comunidade qual é o orçamento disponível e pactuar o que será possível realizar. Assim, trabalhando melhor essa relação com a comunidade, pode-se diminuir a questão da judicialização. Além disso, a partir dessa conferência, é feito o levantamento de dados para o planejamento dos próximos quatros anos, ou seja, rever o Plano Municipal de Saúde para vigência 2018-2021. Foi lembrado, ainda, sobre os prazos para o envio do Relatório de Gestão e do SIOPS, e que a inobservância das datas implicará na suspensão de recursos federais.
Entende-se da necessidade urgente de uma reforma tributária para que os municípios consigam cumprir com o seu papel frente ao SUS. Colocou-se da necessidade de que os novos gestores leiam o Decreto 7.508/2011, que regulamente os aspectos da Lei 8.080, em especial o Capítulo 2, que traz três pontos importantes sobe a regionalização: a instituição das Redes de Saúde; as Redes de Atenção à Saúde na Região e o acesso universal das Regiões aos serviços de saúde.
É preciso utilizar os recursos que se tem de maneira que a população tenha um aproveitamento de 100% desses recursos, embora escassos dentro da realidade. Frisou que os gestores têm uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uma legislação que diz que é um direito de todos e dever do Estado. Esse direito é garantido a partir de duas premissas nem sempre possíveis: a política econômica e a política social. Por isso foi ressaltado quanto à necessidade de se discutir sobre o pacto federativo. Não existe maneira dos Municípios executarem todas as políticas públicas desse País, ficando apenas com 17% de tudo que se arrecada enquanto a União fica com 60%. É inegável que enquanto as receitas diminuem as demandas só aumentam, sendo necessário que os recursos sejam utilizados de maneira racional.
A secretária Municipal da Saúde de Bossoroca, Valerie Ourique do Nascimento, avaliou o evento como um espaço importante onde se colocou a realidade em que viverão os novos gestores, mostrando que através do diálogo com a comunidade e da regionalização poderemos formar um SUS cada vez melhor e que os espaços de discussão são os caminhos para que se qualifique cada vez mais a gestão pública de saúde. Destaca que mesmo nas situações mais críticas, o diálogo esteja sempre presente na busca de soluções, tanto a nível municipal, quanto a nível regional.
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