Rádio Fronteira Missões - 89,1 FM

 

O PL encaminhado em 2016 foi aprovado parcialmente, item por item, e não de forma integral, os vereadores aprovaram somente a contratação de um psicólogo e um assistente social. Por esta razão Priscila participou da sessão extraordinária do dia 09 na tentativa de estabelecer diálogo com os vereadores objetivando e o esclarecimento das razões do veto do prefeito.

 

A matéria trata da contratação da equipe do que deverá ser a unidade pública que ofertará serviço especializado a famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade. Fica a administração autorizada a contratar em caráter emergencial pelo período de seis meses um coordenador com carga horária de 40 horas semanais (com sobreaviso), um assistente social, com carga horária de 20 horas semanais (com sobreaviso), um psicólogo, com carga horaria de 20 horas semanais, um advogado, com carga horária de 20 horas semanais e um auxiliar administrativo, com carga horaria de 40 horas semanais (com sobreaviso).

 

Prefeito justifica o veto por que, segundo a mensagem enviada aos vereadores, é indispensável para implementação do programa as contratações em sua integra, considerando que a normativa do CREAS, NOB-RH/SUAS (Norma Operacional Básica dos Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social) exige a composição mínima de equipe técnica para fins de implementação.

 

Finaliza afirmando que a votação, da forma com que foi realizada, viola os interesses públicos e trazem prejuízos à sociedade. E que não pode acreditar que interesses políticos se sobressaiam ao interesse comum, reiterando que a normativa do CREAS é clara e exige a prestação exclusiva de todos estes profissionais, sob pena de não atendimento da finalidade do Programa.

 

 

No programa conversa Aberta a secretária afirmou que a Caixa já liberou o recurso para a construção do prédio onde deverá funcionar o CREAS, e o prazo para término é de oito meses.