Rádio Fronteira Missões - 89,1 FM
A campanha eleitoral dos candidatos que disputam as vagas no Executivo e Legislativo nos municípios do Brasil, iniciou no dia 27 de setembro, e em Santo Antônio das Missões, já houve várias denúncias de irregularidades, até mesmo material recolhido pela justiça.
Em entrevista, a Juíza titular da Comarca de Santo Antônio das Missões, Ana Lúcia Todeschini Martinez, relatou que no início da campanha, houveram a constatação de irregularidades na utilização de bandeiras, que estavam fixadas nas residência, primeiramente foi realizado um trabalho de orientação, num primeiro momento, acabou, porém nos últimos dias, chegaram a conhecimento do Cartório Eleitoral algumas notícias de irregularidades da propaganda eleitoral, principalmente na internet.
Conforme a magistrada, o cartório tem registrado as comunicações de irregularidades no sistema informatizado e encaminhado de forma imediata ao Ministério Público, sem prejuízo, ainda, da comunicação para que cesse a conduta.
Questionada sobre as penalidades para os candidatos, a juíza destacou que quando não há o cumprimento da ordem judicial, será aplicada multa prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao infrator, porém, é importante destacar que se a violação das normas da propaganda for deliberada e intencional, os candidatos beneficiados poderão sofrer um processo (representação) no qual uma das penalidades é a inelegibilidade por oito anos.
Para finalizar, ela deixou a seguinte orientação aos candidatos e cabos eleitorais, que a legislação e as resoluções do TSE sejam observadas e que a campanha seja limpa, sem abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação, e que a população analise bem os candidatos.
O pleito do Primeiro Turno ocorrerá no dia 15 de novembro entre as 7 e 17 horas.
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