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Governo encaminha Orçamento para 2021 com deficit de R$ 8 bilhões
15 de setembro de 2020 às 14:55
Governo encaminha Orçamento para 2021 com deficit de R$ 8 bilhões
Governador Leite, acompanhado do vice Ranolfo e de secretários, entregou LOA ao presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo - Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15/9), a proposta do Orçamento 2021 com projeção de deficit de R$ 8,093 bilhões. O resultado – o pior já calculado em uma proposta orçamentária - não leva em conta a votação do projeto da Reforma Tributária prevista para ocorrer ainda neste mês. Com o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer queda de no mínimo 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,865 bilhões ao longo do próximo ano. As despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões.

A LOA 2021 foi entregue pelo governador Eduardo Leite, acompanhado de secretários, ao presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo. Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.

Além do impacto direto em termos de arrecadação tributária, o deficit orçamentário reflete as restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas e igualmente as incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do país. Houve a necessidade, inclusive, de rever algumas diretrizes que estavam fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa deficit inicial de R$ 7,9 bilhões.

Técnicos das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e da Fazenda revisaram tanto as projeções de arrecadação como de despesa. Principal fonte de receita, a projeção de arrecadar R$ 34,5 bilhões em ICMS no próximo ano representa queda específica de 8% na comparação do projetado no orçamento deste ano, o que impactará nos repasses aos municípios.

"Fizemos a opção de trabalhar com realidade e transparência sobre a situação do Estado. Já mandamos, no ano passado, um projeto de lei orçamentária que refletia essa realidade no deficit e apresentamos esse projeto para 2021 com a realidade que enfrentamos. As receitas são menores do que as despesas em R$ 8 bilhões, e isso, evidentemente, causa enorme preocupação. Temos feito ações muito importantes, como reestruturação de carreiras, fim de vantagens e benefícios, reforma da previdência, a mais profunda entre os Estados, e privatizações. Fizemos tudo o que era possível para reduzirmos as despesas e, mesmo assim, ainda superam nossa receita. É inevitável discutir, paralelamente, a forma da receita do Estado, por isso estamos discutindo a Reforma Tributária", disse o governador Eduardo Leite.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão a partir de uma série de reuniões técnicas com as secretarias e demais Poderes e órgãos autônomos, o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul