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Em julgamento realizado nesta segunda-feira (28), o pleno do Tribunal de Justiça decidiu que o governo do Estado pode manter o desconto dos dias parados dos professores que fizeram greve entre o fim do ano passado e o início deste ano. Na ocasião, o magistério protestou contra as reformas administrativa e previdenciária, aprovadas em janeiro.
Por 22 votos a 2, os desembargadores negaram o pedido do Cpers-Sindicato, que representa a categoria e havia impetrado mandado de segurança contra o corte de ponto promovido pelo Piratini. A paralisação do magistério se estendeu de 19 de novembro de 2019 a 14 de janeiro de 2020.
O Cpers anunciou que pretende recorrer da decisão. Em nota, a entidade declarou que recebeu o resultado do julgamento com indignação e classificou o corte de ponto como um "roubo".
"Graças a esta pedagogia da chibata, o ponto foi cortado apesar dos serviços prestados e das aulas recuperadas, sem prejuízo aos estudantes. Frisamos: são profissionais que trabalharam e não receberam pelo serviço prestado. O governo Leite e a Justiça nos tratam como escravos", diz trecho do comunicado.
No julgamento, prevaleceu a tese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que defendeu a possibilidade do desconto dos dias parados. A sustentação oral em defesa do corte de ponto foi feita pelo procurador-geral adjunto, Victor Herzer da Silva.
Quando decidiu bancar o corte do ponto, o governador Eduardo Leite justificou que a greve significa a suspensão do contrato de trabalho, o que não garantiria a remuneração. Segundo Leite, o objetivo da medida seria desestimular a prática grevista.
— O governo insiste nessa posição em benefício da sociedade gaúcha, não apenas olhando para essa greve, mas para o futuro, para desestimular a prática grevista. Isso não significa desrespeito à greve. O direito de greve é preservado, dá condição aos profissionais, aos servidores, de terem seu contrato de trabalho preservado, sem que possam ser demitidos, mas não assegura remuneração — declarou o governador, no início do ano.
"É com extrema indignação que recebemos o resultado do julgamento do recurso do CPERS ao corte de ponto dos educadores grevistas. Com o voto contrário de 17 desembargadores(as), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou legal o roubo protagonizado pelo governo Leite (PSDB).
Trata-se de um Tribunal desconectado da realidade da classe trabalhadora, que compactua com um governo autoritário e avaliza uma medida punitiva e ideológica; caráter evidenciado pela declaração do governador de que o corte serviria para "desestimular a prática grevista".
Graças a esta pedagogia da chibata, o ponto foi cortado apesar dos serviços prestados e das aulas recuperadas, sem prejuízo aos estudantes. Frisamos: são profissionais que trabalharam e não receberam pelo serviço prestado. O governo Leite e a Justiça nos tratam como escravos.
Mais de 27 mil educadores(as) tiveram perdas que chegaram a 30% dos rendimentos mensais. Sustar a renda de quem já se encontra no limite de suas possibilidades, em meio a uma pandemia, é uma ameaça à vida destes trabalhadores(as) e seus dependentes.
Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado neste período, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública, apesar dos salários cortados, defasados, atrasados e parcelados.
Pessoas sem recursos para suprir necessidades básicas, comprar comida e pagar as contas. Pessoas já fragilizadas por seis anos de perdas salariais e cinco de atrasos e parcelamentos, dívidas acumuladas e condições laborais precárias.
Mas esta categoria não verga a coluna. Lutar é pedagógico. Pelo direito de resistir e defender nossos direitos, queremos justiça para a educação. O CPERS recorrerá em todas as instâncias possíveis para reaver os valores confiscados pelo Estado.
A luta continua!"
(55) 99939-8926
