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Comércio de Santo Antônio das Missões continua aberto com restrições da bandeira laranja
30 de junho de 2020 às 15:03
Comércio de Santo Antônio das Missões continua aberto com restrições da bandeira laranja
(Foto: Eliara Cruz)

O município de Santo Antônio das Missões faz parte da 12ª Coordenadoria Regional de Saúde e se enquadra na classificação da bandeira vermelha divulgada na sexta-feira, dia 26, mas continua com o comércio aberto, porém, respeitando as regras do decreto.

A continuidade das atividades do comércio de Santo Antônio das Missões se dá pelo fato de que o Decreto 55.322 permite que municípios sob bandeira vermelha sem registro de hospitalização e óbito por Covid-19 de algum morador nos últimos 14 dias e que mantenham rigorosamente atualizados os registros nos sistemas oficiais poderão adotar, por meio de regulamento próprio, protocolos para as atividades previstas na bandeira laranja.

O prefeito Puranci Barcelos dos Santos tornou público nesta terça-feira, dia 30, um novo decreto com adequações das restrições e conforme o decreto fica vedado qualquer evento, ainda que particular, que tenha por objeto reunião de pessoas que possa gerar aglomeração.

Confira mais detalhes das restrições acessando o link www.santoantoniodasmissoes.rs.gov.br/Arquivos/520/Leis/71568/DECRETO%205026%2020_258E.pdf

O presidente da Associação Comercial de Santo Antônio das Missões, André Luiz Taborda, reforçou o pedido para os empresários seguirem as regras para evitar a disseminação do vírus.

Confira a nota na íntegra da ACISAM

"Por estes motivos nós do meio empresarial do município, devemos nos conscientizar e exigir mais cuidados contra o coronavirus. Já estamos conversando com o Prefeito, a Secretaria da Saúde, Secretaria da Fazenda e com o Jurídico do município, para fazermos uma reunião com os empresários dos estabelecimentos com maiores fluxos de pessoas, em todos os setores, dando maior atenção aos serviços essenciais como supermercados, lojas de construções, farmácias, postos de combustíveis e bancos.

Senhores estaremos repassando a data e horário para conversamos. Claro, que com todos os cuidados serão respeitados, uso de máscara, álcool gel e distanciamento. Conto com todos para mantermos esta bandeira no mínimo laranja".

Conforme o Art.10º do decreto municipal constitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Parágrafo único. As autoridades deverão adotar as providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto.

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Santo Antônio das Missões possui até o momento 01 caso confirmado de coronavírus, 01 caso suspeito aguardando resultado do Lacen e nenhum óbito.

A bandeira vermelha entrou em vigor hoje com validade até a próxima segunda-feira, dia 06. Já o decreto municipal tem validade por 14 dias, ou seja até às 23h59min do dia 13 de julho.
 

Por Alcides Machado

Fonte: Rádio 89,1 FM