O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou na sexta-feira, dia 05, a resolução nº 10/2020-P que estabelece o plano de retorno gradual as atividades presenciais do Poder Judiciário.
O desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, assinou a resolução que especifica que o Poder Judiciário irá retornar gradualmente as atividades presenciais observando as bandeiras classificatórias do risco de propagação de Covid-19 e o sistema de distanciamento controlado adotado em todo o Estado. Ainda serão intensificadas as medidas de prevenção no retorno das atividades presenciais, ou seja, a higienização dos locai e materiais, uso de álcool gel, máscaras e outros equipamento de proteção individual, conforme alteração da classificação das bandeiras por cada região ou município.
A etapa preliminar do retorno gradual as atividades presenciais terão início no dia 15 de junho, e até o dia 28, serão realizados expedientes internos e mantendo ainda a suspensão dos prazos dos processos físicos. Para tanto, será mantido o atendimento virtual, adotando-se o presencial apenas quando estritamente necessário.
A partir de 29 de junho serão restabelecidos os serviços presenciais, ou seja, a retomada dos prazos para processos físicos, no entanto, quem poderá acessar as unidades serão membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, no horário das 14 horas às 18 horas. Já advogados, peritos e auxiliares da justiça deverão agendar o seu atendimento. Esta medida será adotada para evitar aglomeração.
A resolução traz ainda que as audiências, sessões de júri, sessões de julgamento e avaliações pelo corpo técnico do Tribunal de Justiça neste período serão executadas conforme o horário das 13 horas às 19 horas.
Importante destacar também que a chefia de cada unidade do Poder Judiciário deverá organizar as escalas de servidores e estagiários para as atividades presenciais, inclusive, a equipe de revezamento será dividida em três grupos de modo que cada grupo trabalhe uma semana presencial para duas remotas. Aquelas pessoas que são de grupo de riscos devem permanecer em trabalho remoto até que haja situação de controle da Covid 19.
Portanto, em resumo, fica autorizado, a retomada gradual do funcionamento interno do Poder Judiciário no horário das 13 horas às 19 horas, sendo vedado atendimento presencial ao público.
A resolução autoriza a realização dos seguintes atos processuais:
- Audiências envolvendo réus presos, inclusive a realização de sessões do júri nessas mesmas circunstâncias, bem como, atendimento de adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; E outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente;
- Sessões presenciais de julgamento no tribunal e turmas recursais envolvendo os casos citados anteriormente;
- Cumprimento de mandados judiciais desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados;
- Perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.
As audiências e sessões serão realizados de forma presencial quando declarada a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual, por decisão judicial, assim como, o cumprimento de mandados deverá ser realizado sem que se tenha aglomerações de pessoas.
(55) 99939-8926
