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Na pauta da sessão ordinária da segunda-feira, dia 18, da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões estava o Projeto de Lei (PL) nº 035/2020 que solicita ao Legislativo a autorização para o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul para obras civis.
Conforme justificativa, o PL foi elaborado considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana e rural do município, pois, com a precariedade de recursos será necessário a contratação de crédito para ser viável suprir as demandas de infraestrutura urbana de pavimentos, inclusive, ressalta que os recursos hoje existentes, sequer são suficientes para reparos e manutenção.
Ainda a mensagem do Projeto apresenta que a operação de crédito que o município possui contratada, terá pagamento finalizado neste ano, com isso, o município possui um limite de financiamento pré-aprovado no valor de R$ 1.500.000,00, com carência de 12 meses e pagamento em até 48 meses.
Caso o Projeto de Lei venha a ser aprovado pelo Legislativo, os itens a serem financiados e os valores estimados são: Drenagem pluvial no valor de R$ 41.000,00; Capeamento asfáltico investimento de R$ 405.000,00; Recapeamento asfáltico no valor de R$ 229.000,00; Pavimentação pedra irregular com aplicação de R$ 426.000,00 e máquinas e equipamentos rodoviários no valor de R$ 393.000,00, totalizando R$ 1.494.000,00.
Analisando as avenidas e ruas da cidade, os investimentos de recapeamento, capeamento e calçamento ficam previstas para trechos da Avenida Florduarte José Marques e Rua Valdemar Balbé, assim como, trechos da Avenida Prefeito José Nunes de Abreu, ruas Olmerindo Marques Olguin, Adriano Dorneles e Nilo Jacques.
Projeto foi protocolado na Casa Legislativa no dia 15, lido na sessão da segunda-feira, dia 18 e então, baixado para análise das comissões, assim como, para análise e parecer da Assessoria Jurídica. Possivelmente, o projeto deverá ser discutido e votado na próxima sessão.
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