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O Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu na quinta-feira (2) uma recomendação aos prefeitos das cidades gaúchas para que todas ose adequem ao decreto estadual, publicado na quarta-feira (1º). No documento, o governador Eduardo Leite determinou o fechamento do comércio em todo o estado até o dia 15 de abril para conter o avanço do novo coronavírus.
Segundo a recomendação do MP, havendo interesse local, os Executivos municipais poderão determinar apenas medidas mais restritivas do que aquelas dispostas na legislação estadual.
O MP recomendou, ainda, que os prefeitos determinem a fiscalização sobre as proibições e determinações do decreto estadual, ressaltando que eventual descumprimento poderá provocar a responsabilização do gestor municipal por crime de responsabilidade.
A recomendação estabelece um prazo de 24 horas para a resposta dos prefeitos, que devem ser encaminhadas às Promotorias de Justiça locais.
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