O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (1º) uma MP (medida provisória) que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades brasileiras cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. No entanto, ele manteve a obrigatoriedade da carga horária mínima.
Na prática, as instituições de ensino vão ter que cumprir a carga horária mínima em uma quantidade menor de dias letivos. A MP não traz especificações sobre como isso deverá ocorrer.
A redução ocorre após a suspensão das aulas para tentar frear a transmissão do novo coronavírus no País. Atualmente, a legislação determina que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para os ensinos fundamental e médio, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. No caso do ensino superior, o ano letivo mínimo também é de 200 dias.
Uma portaria do MEC (Ministério da Educação), publicada em 2019, já permitia que 40% da carga horária de aulas presenciais no ensino superior poderia ser convertida em EAD (educação a distância).
A MP publicada nesta quarta-feira traz especificações para as aulas em medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. Os dias letivos poderão ser reduzidos desde que cumpram 75% da carga horária do internato do curso de medicina e 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.
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