Em virtude da necessidade de adotar medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus a nível mundial, a Administração de Garruchos está suspendendo às festividades alusivas ao 28° aniversário do município.
A decisão foi tomada levando em consideração a emergência em saúde pública de importância internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo vírus e considerando a Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, entre outras lei e portarias que definem medidas para o enfrentamento da doença, como por exemplo, a Portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus; a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, também do Ministério da Saúde, que regulamenta e operacionaliza a Lei nº 13.797/2020, estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública e o o Decreto nº 55.115 de 12 de março de 2020, que o Estado do Rio Grande do Sul publicou dispondo sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do vírus no âmbito estadual.
Os gestores do município de Garruchos em nota enfatizam que como a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município foi estabelecido o Decreto Municipal número 021, de 13 de março de 2020, informando que está suspensa, por tempo indeterminado, toda a programação alusiva ao 28º aniversário do Município.
A Administração ainda sugere à população que os eventos coletivos de iniciativa privada, de qualquer natureza, que acarretem aglomerado de pessoas, sejam evitados até novas orientações.
(55) 99939-8926
