A Secretaria Municipal de Urbanismo de Três de Maio está fazendo o levantamento das denúncias que foram encaminhadas pela população a respeito da soltura de fogos de artifício com barulho na vidada do ano. Conforme o secretário Fernando Trage, as reclamações chegaram ao Poder Público Municipal por meio de mensagens de texto SMS e do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
As multas serão enviadas pelos Correios nos próximos dias. Os infratores terão um prazo para apresentar suas defesas. Uma comissão da administração municipal vai analisar os recursos.
O valor das multas será destinado para o Fundo Municipal da Saúde.
A equipe da pasta está conferindo se as denúncias feitas contêm provas que possam identificar os autores da soltura dos fogos com estampido, como fotos ou vídeos e o endereço dos infratores. O valor da multa para quem descumprir a norma é de R$ 300, e pode ser dobrado em caso de reincidência.
Ao avaliar a primeira virada de ano com a lei em vigor no município, Fernando Trage reconheceu que esperava menos barulho do que o registrado.
O objetivo da lei municipal que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso é proteger idosos, bebês, pessoas com autismo e animais, que sofrem com barulho intenso.
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